O ex-juiz Sergio Moro poderá ter que prestar esclarecimentos em breve e revelar quanto recebia de honorários da consultoria americana Alvarez & Marsal. Nesta terça-feira (25), o subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao ministro Bruno Dantas que sejam solicitadas informações ao Banco do Brasil e ao […]
A falta de interesse demonstrada pelo programador russo Pavel Durov, criador do Telegram, em dialogar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acendeu o sinal de alerta entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo que conduzem um inquérito civil público sobre desinformação e mentiras veiculadas em redes sociais. […]
O governo federal desembolsou R$ 86 milhões em pagamentos para pessoas declaradas mortas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Desse total 45,4 milhões foram destinados para pagar aposentadorias e pensões a 504 servidores públicos declarados mortos, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza continuamente as folhas de pagamento. Em aposentadorias foram gastos R$ 14,5 milhões, enquanto […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva de Roberto Jefferson por domiciliar, com a imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP). A decisão do relator foi tomada nos autos da Petição (PET) 9844, ao analisar manifestação da defesa apresentada com base no […]
O ex-presidente Michel Temer publicou um livro explicando como a sua gestão conseguiu superar a grave crise e como executou uma agenda positiva para o Brasil. O título do livro chama-se “A Escolha” e foi publicado pela editora Noeses. Num país totalmente desarrumado, em recessão, desemprego em alta, crise institucional, descrença generalizada e expectativas frustradas, […]
O Projeto de Lei 3461/19 altera o Código Civil para dar aos condomínios residenciais (de casas ou apartamentos) o direito de adquirir personalidade jurídica de direito privado, como as empresas e fundações. Já aprovado pelo Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a transformação em pessoa jurídica ocorrerá quando o […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) denfendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o aumento de valor do fundo eleitoral é constitucional. A AGU defendeu a rejeição de uma ação apresentada pelo partido Novo questionando o valor do fundo, que pode chegar a até R$ 5,7 bilhões. “Não se apresenta razoável partir da premissa de […]
A possibilidade de o Telegram ser vetado nas campanhas eleitorais este ano por não ter uma representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais entrou na agenda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem representação local, o aplicativo está fora do alcance da justiça brasileira, e especialistas apontam o risco do Telegram ser um canal […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de Gericinó para a realização de exames no Hospital Samaritano, localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi tomada no âmbito da Petição (PET) 9844. Jefferson deverá […]
O Projeto de Lei 2678/21, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), revoga diversos dispositivos legais que normatizam a análise de mandado de segurança individual e coletivo, de ação civil pública e de concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público. Um dos artigos revogados (art. 15 da Lei 12.016/19) permite que a pessoa jurídica de […]
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