O advogado e professor Ives Gandra Martins considera que o benefício da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, não pode ser contestado, e também não possui qualquer irregularidade. “Ninguém pode contestar. Ele (o presidente) pode consultar […]
O ex-presidente Michel Temer (MDB) sugeriu, por meio de nota, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o perdão concedido ontem ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e teve o pedido recusado pouco depois em uma postagem no Twitter de Bolsonaro. Silveira foi condenado na última quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF(Supremo Tribunal Federal), por ameaças aos ministros […]
O ressarcimento de despesas mediante utilização da cota para o exercício da atividade parlamentar sujeita-se ao controle judicial. Não se trata de mero ato previsto em regimento interno do Senado Federal, ou relacionado com o processo legislativo, não se caracterizando como ato interna corporis alheio ao controle judicial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional […]
O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito para apurar possíveis crimes de difamação, injúria, ameaça e associação criminosa praticados pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e outras pessoas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um outdoor instalado na cidade de Rondonópolis. No outdoor, havia uma foto de Lula com a seguinte frase: “Aqui esse bandido é reconhecido […]
Antes mesmo do julgamento que condenou o deputado federal Daniel Silveira no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 20, o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado que não aceitaria um resultado desfavorável ao parlamentar — e, de fato, não aceitou. Na tarde desta quinta 21, ele anunciou a publicação de um decreto que […]
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, em nota oficial, que, “certo ou errado”, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoando penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) é resultante de um comando constitucional “que deve ser observado”. O parlamentar afirmou que nem mesmo a “possível […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses por ataques a ministros da Corte. A medida foi criticada por juristas, entre eles o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto. Bolsonaro utilizou como base o […]
A Ordem dos Advogados do Brasil se posicionou a respeito do decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), editado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (21), em edição extra do Diário Oficial da União. Em nota pública, a OAB diz que acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21/4), que assinou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O ato, segundo o presidente, […]
Os deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barrados ao tentar entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta quarta-feira (20/4). Os dois pretendiam acompanhar o julgamento da ação penal contra Silveira, que será realizada nesta tarde. O julgamento pode ser acompanhado por meio do canal do STF no Youtube. Os […]
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