O relator da Ação Penal (AP) 1044, ministro Alexandre de Moraes, divulgou a ementa e o voto no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta segunda, 16, arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das ‘rachadinhas‘ no gabinete do parlamentar quando ainda era deputado estadual. O TJ atende a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), feito na última sexta, 13. O MP considerou que […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a representar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, na ação de improbidade administrativa que ela responde juntamente com o presidente Jair Bolsonaro (PL). A suspeita é de que Wal teria sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na época em que ele era deputado federal. A ação […]
A proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que o PL promova uma auditoria nas eleições deste ano é inviável. A avaliação é de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que classificam a defesa presidencial como mais um discurso político para tentar desacreditar o processo eleitoral. Primeiro, porque o PL, partido do presidente da República, não pode usar seus […]
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (11) aponta que 40% dos brasileiros confiam muito nas urnas eletrônicas, enquanto que 35% dos entrevistados disseram confiar mais ou menos e 22% afirmaram não confiar. Outros 3% não responderam. No último levantamento em que houve esse mesmo questionamento, em setembro de 2021, o índice dos que confiavam muito no […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da República. “Diante do exposto, tendo em vista […]
Em meio à crise entre o Executivo e a Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, tornou públicas, nesta segunda-feira (9/5), as respostas sobre questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. No texto, técnicos da Corte eleitoral rebatem três teses, formuladas pelos militares, sobre eventuais problemas de capacidade de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A matéria será enviada ao Senado. Após um acordo em plenário sugerido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), o […]
Partidos políticos podem fazer auditorias próprias para fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas credenciadas junto à Justiça Eleitoral, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu tradicional pronunciamento via internet, que ocorrem semanalmente às quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu partido, o PL, pretende contratar uma empresa de auditoria para […]
Um diretor da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, disse no ano passado a militares e pessoas próximas de Jair Bolsonaro que o presidente brasileiro não deveria desacreditar o processo eleitoral brasileiro. A notícia é da agência Reuters, que falou com duas pessoas sobre o ocorrido em condição de anonimato. Segundo a Reuters, William […]
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