Os ex-procuradores da República Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot disseram que irão recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou os integrantes da operação Lava Jato a ressarcirem em R$ 2,8 milhões os cofres públicos por gastos com diárias e passagens. A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Câmara […]
O professor José Eduardo Cardozo será o palestrante no lançamento do Manual Esquemático das Eleições 2022.Essa é mais uma edição do livro que aborda as principais regras eleitorais para o pleito de 2022, e que será lançado em evento virtual, na próxima terça-feira (16), às 19h, com transmissão pelo youtube do canal do escritório de […]
Homenageado nesta segunda-feira (8) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou que declarações como o Manifesto em Defesa da Democracia, divulgado pela ordem, são sempre bem-vindas e que a democracia é o melhor caminho para o país. Pacheco foi homenageado com a medalha Raymundo […]
Enquanto discute a aplicação de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa que pode, no fim das contas, livrar uma série de políticos e agentes público-alvo de ações na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nos últimos meses, o julgamento de ações penais contra alguns políticos. Na prática, com esses adiamentos, o STF abriu uma brecha para […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir do grupo de fiscalização do processo eleitoral o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna. Ele era um dos nove militares que integram o grupo. Em ofício enviado nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o TSE informa que o coronel será excluído do grupo por divulgar […]
O advogado Tarcísio Vieira, coordenador jurídico da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse não descartar a possibilidade de exigir perícia sobre o resultado das eleições, pediu tolerância para as desconfianças sobre a urna eletrônica e sugeriu haver campanha em aparições públicas de Lula (PT). “A Justiça Eleitoral deveria […]
A federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PCdoB e PV) no estado do Paraná moveu ação nesta quarta-feira (3) para que o pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol esclareça o pagamento de R$ 100 mil a seu ex-estagiário Matheus Almeida Rios Carmo, cujo escritório foi contratado pelo Podemos com recursos do Fundo Partidário. […]
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu devolver mais uma vez a presidência do partido Pros ao perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda, em mais uma troca de comando da legenda via decisão judicial. No domingo (31), último dia do plantão judicial, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a medida provisória nº1109/2022, que flexibiliza as leis trabalhistas quando o Executivo reconhecer estado de calamidade pública no país, nos Estados ou nos municípios. O texto segue para análise do Senado. Entre as mudanças está a regulamentação do teletrabalho, autorizada também para estagiários e aprendizes. O trabalho […]
Em reunião com líderes do Senado, em Brasília, os parlamentares decidiram adiar para depois da eleição a sabatina com os indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, por 7 votos a 5, definiu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só poderá sabatinar os indicados presencialmente e que […]
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