Mesmo tendo sido ventilada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a possibilidade de criação de mandatos no Supremo Tribunal Federal (STF) não é prioridade, segundo líderes da Casa, e desagrada parte dos ministros da corte. Também não afetaria a composição atual do Supremo e só seria válida para futuros ministros indicados pelo presidente da República. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão desta quarta-feira (15), decisão cautelar do ministro Augusto Nardes no caso envolvendo presentes recebidos por autoridades brasileiras em viagens à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos (EAU) em outubro de 2021 . O Plenário determinou cautelarmente que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro entregue as joias sauditas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) o retorno do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao cargo. Na decisão, Moraes afirmou que “não estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares”. “Diante do exposto, […]
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a multa imposta a ele por propaganda irregular e antecipada na reunião com embaixadores estrangeiros. Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 20 mil. O encontro com os diplomatas aconteceu em julho do ano passado […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido feito pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) para a instalação imediata da CPI dos atos antidemocráticos. Logo após os ataques de 8 de janeiro, a senadora conseguiu o número mínimo de assinaturas para a criação da CPI, inclusive com […]
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta segunda-feira (13) que considera importante a indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). “[Se] pudermos ampliar a presença de mulheres é positivo. E também a presença negra. Somos um país de miscigenação de origem africana”, disse ele, durante evento da Agência Brasileira de Promoção […]
Ex-juiz da Lava-Jato e atualmente senador pelo Paraná, Sergio Moro (União-PR) usou as redes sociais para cobrar “impessoalidade” do presidente Lula (PT) em meio à possível indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin, que defendeu Lula nos processos julgados por Moro, cujas sentenças foram posteriormente anuladas pelo STF, é tido […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 10, a volta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, (MDB), ao cargo. Ele foi afastado temporariamente das funções na investigação sobre os atos golpistas do dia de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. O afastamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em […]
A solicitação foi apresentada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que o juiz Eduardo Fernando Appio seja afastado das funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, em que é relator dos processos da Operação Lava Jato. O pedido é assinado pelos deputados federais Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato; Luiz Philippe de Orleans […]
O Tribunal de Contas da União TCU) proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar, dispor ou vender das joias da Arábia Saudita até o fim das investigações. A decisão, desta quinta-feira (9), é do ministro Augusto Nardes, relator do caso. A medida é cautelar e atende ao pedido do Ministério Público junto ao TCU e da […]
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