A advocacia brasileira clama, há alguns meses, pelo retorno pleno das atividades presenciais do Poder Judiciário em todas as esferas e instâncias. Tal pleito sempre esteve acompanhado da serena e prudente compreensão de que, na fase de adaptação aos protocolos sanitários ainda existentes, as escalas de trabalho poderiam ser parcialmente reduzidas e as medidas de […]
Para além da defesa de direitos individuais dos cidadãos, advogadas e advogados têm um dever especial: zelar pela Constituição Federal. Somos a única profissão independente citada expressamente em 16 trechos do texto constitucional, inclusive como “indispensável à administração da Justiça”. Neste 25 de março, quando celebramos 198 anos da primeira Constituição brasileira, é preciso lembrar […]
A histórica vitória obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um exemplo robusto da complexidade do processo legislativo brasileiro, que frequentemente demanda a atuação social para se ver efetivado. O STJ acolheu argumentos da OAB e definiu que honorários advocatícios devem ser fixados de […]
“A atuação de categorias profissionais em defesa de seus membros junto ao Congresso Nacional faz parte do jogo democrático e deve ser aceita como parte do funcionamento normal das instituições”. Com essa declaração o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento em importante tema defendido pela Ordem dos Advogados em favor da advocacia brasileira, quanto à […]
Está em tramitação o Projeto de Lei nº 4.491/2021, que prorroga os efeitos da Lei nº 13.876, que determinou ao Executivo Federal destinar aos tribunais a verba necessária para que arquem com as despesas referentes a perícias judiciais de segurados do INSS. Os juizados especiais federais são o amparo de muitos cidadãos que não têm […]
A Justiça do Trabalho possui hoje 24 Tribunais Regionais, cerca de 4 mil juízes e um sem número de servidores, parque de tecnologia da informação, etc. para julgar mais de 8 milhões de reclamações por ano. Como o Brasil possui cerca de 41 milhões de pessoas em emprego formal, segundo o PNAD – Pesquisa Nacional […]
As bibliotecas, na junção, ainda que desorganizada, dos seus livros, contêm mistérios. Sempre estão aptas a surpreender os seus organizadores. É até mesmo comum, por força de um esquecimento natural, esvair-se com o tempo a percepção de escritos, muitos dos quais, imperceptíveis, remanescem nos seus escaninhos e esconderijos. Recentemente, numa passagem pelo gabinete de trabalho, […]
O direito do trabalho nasce das lutas coletivas. O seu caráter insurgente antecede o próprio processo de produção da norma laboral, este é o maior tesouro deste ramo do conhecimento jurídico, forjado historicamente num contexto de um modelo de sociedade marcadamente individualista. Os interesses coletivos correspondem exatamente aos interesses da classe trabalhadora, e estão na […]
Há exatos sete dias, o Ministro José Augusto Delgado partia para o horizonte que só a fé nos faz enxergar, cumprindo o juramento que, dentre tantos por ele firmados, foi, de longe, o mais importante, porque sem ele a sua trajetória não teria o mesmo brilho, nem a sua vida, o mesmo valor. Refiro-me ao […]
Sei que se trata de um espaço curto, insuficiente, para falar sobre a contribuição de José Augusto Delgado para o Direito. Não tenho dúvida que a tarefa exige um trabalho de maior envergadura, inclusive com uma segmentação no correr do tempo e de conteúdo. Por isso, neste instante, escolhi uma singularidade, qual seja a predileção […]
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