A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a sentença que não responsabilizou os médicos plantonistas por falha na prestação do serviço. O processo se refere a morte de uma recém-nascida, ocasionada por um quadro de prematuridade extrema, com órgãos ainda não “maduros”. A criança nasceu com menos de 30 semanas […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu condenar um plano de saúde por não ter fornecido dois medicamentos solicitados ao paciente que faleceu com um câncer no cérebro. O demandante havia sido diagnosticado com glioblastoma multiforme. A doença foi tratada inicialmente com radioterapia e depois com quimioterapia. Após […]
“A troca das crianças na maternidade modificou a história de vida das duas famílias, não há qualquer dúvida quanto ao sofrimento psicológico, não se tratando de pequeno incômodo ou dissabor, mas de dor e sofrimento”, destacou a sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que condenou o Estado de Rondônia […]
Uma indústria de alimentos terá que pagar indenização a um cliente que teve um infarto e foi internado por quatro dias após ingerir três cápsulas de um suplemento alimentar. A empresa deverá pagar R$ 30 mil por danos morais e pouco mais de R$ 8 mil por danos materiais, conforme decisão da 2ª Câmara Cível do […]
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Rondônia que vinculavam o reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público e da advocacia pública estadual, respectivamente, ao dos subsídios dos magistrados e dos promotores e procuradores de justiça. O Plenário do STF acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6610, […]
A Justiça Federal negou um pedido de 11 estudantes para frequentar as aulas na Universidade Federal do Tocantins (UFT), sem estarem vacinados contra a Covid. O passaporte vacinal é exigido para entrada nas dependências físicas da instituição. A decisão publicada neste domingo (27) é do juiz Aldemar Aires Pimenta, da 2ª Vara Federal de Palmas. […]
Os processos com alta complexidade no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não são raros. E a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) tem realizado reuniões sobre o assunto para propor medidas que auxiliem juízes e juízas que se deparam com esse tipo de demanda, a partir da criação de um sistema de suporte estrutural […]
A Justiça do Trabalho brasileira tem investido fortemente em novas tecnologias e o Tribunal Regional do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre (TRT-RO/AC) não é diferente e se reinventa para aprimorar ainda mais o acesso aos jurisdicionados. A prova disso é que nesta quinta-feira, dia 23 de dezembro, véspera de Natal, confirma 100% dos […]
No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), 20 dos 26 desembargadores receberam em novembro um contracheque de mais de R$ 100 mil líquidos. Somando todos os magistrados, foram pagos R$ 3,5 milhões líquidos, média de R$ 135,5 mil para cada um no último mês. O subsídio-base dos magistrados é de R$ 35,4 mil. O levantamento foi […]
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) garantiu à uma servidora pública estadual o direito a salário-maternidade de 120 dias, após adotar uma criança. O pedido feito inicialmente por via administrativa havia sido negado. A sentença garante à autora o benefício de salário-maternidade [retirado para suprimir repetição], e pagamento relativo às parcelas devidas com juros […]
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