Mais uma pérola da Justiça na Bahia. Como participar de uma audiência marcada para mais de três anos atrás? Uma advogada foi surpreendida com a intimação para comparecer a uma audiência agendada para 06 de novembro de 2018. A intimação foi publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia desta segunda-feira (28). E agora? O que […]
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgaram procedente o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-RN), para dar ao artigo 44 da Lei Complementar nº 989/2005 do município de Areia Branca uma interpretação conforme os artigos 3º e 92, da Constituição do Estado. Desta forma, deverão ser excluídas […]
Servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) poderá ingressar no local sem apresentar o passaporte vacinal. Assim decidiu o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, do TRF da 5ª região, ao suspender a exigibilidade de uma portaria da instituição. O servidor não vacinado argumentou que a portaria do […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado da Bahia que permite que os magistrados estaduais aposentados que voltem à atividade contem, para efeito de antiguidade, o tempo de serviço anteriormente prestado ao estado. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual finalizada em 18/3, no julgamento […]
A manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada não configurou comparecimento espontâneo ao processo, capaz de suprir a falta de citação para responder ao pedido principal da ação. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso julgado teve início em ação com pedido de antecipação de tutela ajuizada contra […]
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou por unanimidade provimento ao recurso de concessionária de energia e manteve sentença que a condenou a retirar um poste da rede pública e recolocá-lo em outro local, além de indenizar cidadão em R$ 4 mil por dano moral. O equipamento foi instalado no […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST) manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha menor com necessidades especiais em tratamentos médicos frequentes. Conforme a decisão, a jurisprudência do TST tem reconhecido essa […]
A Justiça da Bahia é realmente um “case”. Cada dia uma novidade que deixa advogados, partes e até mesmo servidores do Poder Judiciário indignados. Nem mesmo um projeto recém-implantado no Tribunal de Justiça da Bahia, em que pese o investimento de milhões, consegue funcionar a contento. É o que se constata no 1º Cartório Integrado […]
Vem do município de Feira de Santana, no interior da Bahia, a imagem chocante de um homem acorrentado nos braços e ombro em frente ao fórum da Justiça estadual. Com um cartaz na mão, ele justifica o motivo: “essas correntes simbolizam meu sentimentos de pai de família”. Mas o que levou o homem a tomar […]
A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de liminar no sentido de determinar a isenção do IPVA 2022 relativo a um veículo Citroen C4 Cactus, pertencente a uma pessoa com transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança […]
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