A Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu a obrigação da Unimed Natal de restituir, em dobro, os valores cobrados a título de coparticipação aos consumidores que não contrataram planos de saúde com coparticipação, mas que foram cobrados pela empresa a pagar tal despesa. O período da restituição é de até cinco anos antes do […]
Apesar de um tempo marcado pela pior pandemia em 100 anos, com dificuldades econômicas para diversos segmentos da sociedade, incertezas e dificuldades para planejar o futuro, o espírito de solidariedade e amor familiar tem dado uma resposta expressiva, na área da adoção. Segundo o Sistema Nacional de Adoção (SNA), o número de adoções em 2020 […]
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) instituiu uma comissão examinadora para a realização de concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de cartórios no Rio Grande do Norte. Este será o segundo concurso público da história da Justiça Estadual potiguar para notários e registradores. Atendendo […]
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aprovou a indicação do desembargador federal Rogério Fialho Moreira para a função de juiz de enlace para a Convenção de Haia de 1980, que trata sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Fialho foi indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz […]
O juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques foi designado para exercer a função de juiz corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RN. A portaria assinada pelo presidente da Corte potiguar, desembargador Vivaldo Pinheiro, afasta o magistrado de suas funções jurisdicionais como titular do 4º Juizado Especial da Comarca de Mossoró para se dedicar […]
A Segunda Sessão Judicial Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) cancelou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista de aplicativo, ex-sócio da empresa executada por débitos trabalhistas. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo, embora a legislação permita a aplicação dessa suspensão a […]
Além de representar o encerramento de mais de quatro mil processos nas Varas da Fazenda Pública, no primeiro grau da Justiça potiguar, o acordo entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN), em 29 de abril, representou também a redução de mais de dois mil processos no segundo grau, […]
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose (D2) em atraso no Rio Grande do Norte. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte […]
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara e corregedor do Presídio Federal em Mossoró, foi reconduzido para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O mandato é de dois anos. O colegiado tem, entre suas atividades, elaborar o Plano Nacional de Política Criminal, que fixa as diretrizes da […]
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, voltou atrás na decisão que mandava retirar a Ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes da Covid-19 na capital potiguar. A decisão inicial havia sido publicado na sexta-feira (7) após ação movida pelo senador Jean Paul Prates. O documento citava […]
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