A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care, conforme a prescrição médica, sendo o valor do atendimento domiciliar limitado ao custo diário em hospital. A partir desse entendimento, o colegiado acolheu o recurso especial interposto por uma idosa acometida por tetraplegia […]
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) divulgou que iniciará a construção de sua nova sede. A obra, que ainda não saiu do papel, já custa R$ 3.688.530,34 aos cofres públicos. Esse é o valor do contrato do projeto arquitetônico do prédio, firmado sem licitação, revela o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada […]
Um lugar de conexão entre passado, presente e futuro. Assim foi definido o espaço que, a partir desta segunda-feira, dia 30 de janeiro, abriga o Museu do Judiciário de Mato Grosso do Sul, localizado no Palácio da Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Mais que inaugurar o museu, o presidente do Tribunal de […]
Após viralizar nas redes sociais as cenas de uma advogada sendo agredida em pleno exercício profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pediu, nesta segunda-feira (30), o afastamento do policial civil Alex Gomes Rosa – acusado de agredir a advogada Luciany Ambrozina dos Reis dentro da 2ª Delegacia de […]
O desembargador bolsonarista Sérgio Fernandes Martins assumirá no próximo dia 1º a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). No ano passado, a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que o magistrado negacionista usou seu perfil no Twitter para atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e criticar medidas de contenção ao avanço da Covid-19. No início de 2022, […]
Duas idosas de Mato Grosso Sul poderão permanecer no imóvel em que residem há mais de 40 anos, objeto de disputa com a Caixa Econômica Federal (CEF), até que a questão seja decidida definitivamente. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, constatou a possibilidade de dano irreparável caso […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a abertura de cinco Processos Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento, para investigar a conduta do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, da Seção Judiciária do Mato Grosso (TRF-1). De acordo com as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado teria cometido […]
Incide ISS sobre os valores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da parte vencedora não prestou serviços ao da perdedora, que deve pagar a verba. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) proibiu que a prefeitura da […]
Novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Ary Raghiant Neto tomou posse nesta tarde e ao ser questionado sobre o quadro político de 2023, ele afirmou que o Poder Judiciário não pode ser ativista. Para o agora desembargador, “o judiciário não pode ficar praticando ativismo e tem que ter fim […]
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