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Sem inércia comprovada, TJ-MG veta cirurgias bariátricas por atacado

O Judiciário não pode impor obrigação que esteja no âmbito da discricionaridade de ente federado, salvo se houver comprovada inércia. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) assim decidiu ao negar provimento ao recurso de apelação do Ministério Público para compelir o município de Araguari a custear cirurgia bariátrica a […]

MG Superiores

INDÍCIO DE CONCHAVO: TST anula acordo judicial em que advogada

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão fazendeiro. O colegiado constatou que a advogada que havia representado o trabalhador no processo é sobrinha do empregador, e isso constitui forte indício de conchavo entre os parentes para […]

Justiça MG

‘VANTAGENS PESSOAIS’: CNJ suspende pagamento de R$ 5 bilhões a

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu, nesta sexta-feira (21), os pagamentos bilionários de “vantagens pessoais” a magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão foi proferida após o presidente da corte mineira, Arthur Carvalho, estimar em R$ 5 bilhões os gastos com verbas como adicional por tempo de […]

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Justiça determina que plano de saúde deve custear armazenagem de

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou uma tutela de urgência que obriga uma operadora mineira de planos de saúde a custear o armazenamento de óvulos de uma paciente devido ao tratamento de quimioterapia. . O juiz Nélzio Antônio Papa Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o plano […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

TJ-MG aprova verba retroativa para magistrados que custará R$ 5

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aprovou o pagamento de verbas retroativas a 2006, a serem acrescentadas aos salários dos juízes e desembargadores do estado. Nos cálculos do presidente da Corte, desembargador Arthur Carvalho, o custo será de cerca de R$ 5 bilhões, entre vários “penduricalhos”, como o adicional do […]

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Sem dolo, rejeição de contas por improbidade não gera inelegibilidade

Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas do gestor público que gera sua inelegibilidade. É preciso que se trate de vício insanável que configure ato de improbidade administrativa praticado na modalidade dolosa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a candidatura de Dr. Júlio Barros (Rede), que ficou como […]

Justiça do Trabalho MG Sudeste Superiores xxSlider_princial

Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes da jornada receberá

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil à ex-empregada que relatou diversas circunstâncias de assédio moral no trabalho. Entre as situações relatadas, a profissional apresentou fatos ligados à discriminação religiosa, agressão física, discriminação pelo estado gravídico, exposição de lista de atrasos e faltas e, ainda, uma intimidação com o […]

Justiça MG xxSlider_princial

CONTRATO-REALIDADE: Justiça do Trabalho diz que relação entre corretor e

Existe subordinação entre corretor de seguros e empresa seguradora, não configurando relação comercial baseada em contrato de franquia que apenas serve para mascarar a verdadeira relação jurídica existente, ou seja, o vínculo empregatício. Esse é o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) ao julgar processo movido por um corretor de seguros […]

Advocacia MG

VINCULAÇÃO AO CNPJ: TJ-MG implanta sistema pioneiro de intimação de

Está disponível a partir desta segunda-feira (10/10) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais uma nova ferramenta que possibilita que advogados sejam intimados em um determinado processo, não mais pelo número de cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil, mas apenas pelo CNPJ da sociedade de advogados da qual fazem parte. O presidente do TJ-MG, desembargador […]

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Homofobia: Empregado chamado de “bicha” e “veado” será indenizado

Uma empresa do segmento atacadista, com sede em Uberlândia (MG), terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao ser chamado de “bicha” e “veado” no ambiente de trabalho. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e […]

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