Uma compradora, adquiriu um apartamento que, de acordo com o material publicitário, possuía uma área privativa de 53 m². No entanto, a matrícula do imóvel registrava apenas 46 m². Além disso, alegou que a propriedade apresentava imprecisões técnicas, falhas na construção e defeitos no acabamento. Sendo assim, ela solicitou compensação por danos materiais e morais, […]

Um trabalhador rural encarregado dos animais na fazenda e limpeza do curral obteve o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade, em grau médio. A decisão foi proferida pela juíza da 1ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, e teve como base o anexo 14, da NR-15, da portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho. Uma avaliação […]

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais emitiu uma medida de urgência para uma paciente, ordenando que a operadora do seu plano de saúde, sediada em Juiz de Fora, custeie sua cirurgia de redução de mama. A paciente entrou com um recurso no tribunal mineiro contra a decisão da Comarca de […]