A advocacia mineira acaba de ganhar a academia +Fit CAAMG. Moderna, bem localizada na capital Belo Horizonte e totalmente gratuita, a academia é a primeira no país voltada a atender advogadas e advogados e reforça o foco da atual gestão em oferecer iniciativas e serviços de promoção à saúde. Durante a inauguração do novo espaço, […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos homens em concursos públicos para cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de horticultura em Andradas-MG a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um trabalhador demitido após se recusar a realizar horas extras devido a lesões nas mãos. O funcionário alegou que, além de ser dispensado de forma grosseira, foi impedido de usar o transporte fornecido […]
A Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, manteve decisão da Vara do Trabalho de Ubá que negou a estabilidade da gestante a uma ex-empregada de uma fábrica de móveis. A trabalhadora havia solicitado indenização substitutiva, alegando dispensa sem justa causa durante sua gestação, mas o colegiado concluiu que ela pediu demissão voluntariamente, o que afasta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) a análise de um tema com repercussão geral que discute se a segunda instância do Judiciário pode determinar a realização de um novo júri em casos de absolvição baseada em quesito genérico, mesmo quando há contrariedade às provas do processo. O julgamento, que trata do Tema […]
A ausência de notificação pré-rescisória por parte do arrendador, ao menos seis meses antes do término do contrato, resulta na renovação automática do arrendamento rural, conforme entendimento da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão favoreceu o arrendatário em ação de interdito proibitório, garantindo sua posse sobre o imóvel […]
A Justiça Federal esclareceu que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas e do ministério”, […]
Um casal de Belo Horizonte está com dificuldades de registrar o filho recém nascido. O bebê, que nasceu no dia 31 de agosto, ainda está sem certidão de nascimento por que o nome escolhido pelos pais não foi aceito nem pelo cartório, nem pela Justiça. Eles escolheram batizar o filho com o nome do primeiro faraó negro do Egito: […]
A autodeclaração do candidato aprovado em concurso deve prevalecer em situações de dúvida sobre a identificação racial, conforme decisão do juiz Marcos Antonio da Silva, da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Com base nesse entendimento, o magistrado ordenou a nomeação de um candidato aprovado para o cargo de analista judiciário do […]
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Gustavo Chalfun, participou na noite desta quinta-feira (29/8) da cerimônia de inauguração da sede própria da 112ª Subseção da OAB/Elói Mendes, município no Sul do estado, localizado a 330 quilômetros de Belo Horizonte. O novo espaço situado na Avenida da Paz, 1187, no bairro […]
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