Após a recusa de aprovados em concurso para assumir a função de delegado, o Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o Estado do Maranhão, solicitando que o governo estadual seja obrigado a realizar concurso público para suprir a falta de policiais civis. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela titular da 3ª Promotoria de Justiça […]
No primeiro semestre de 2023, a Justiça do Maranhão concedeu 9.322 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Desse total, 20% foram concedidas por meio de pedidos on-line. Os dados são da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), divulgados nesta segunda-feira (17). As medidas […]
Após problemas não solucionados na saúde municipal, a Justiça determinou o bloqueio de recursos da Prefeitura de Imperatriz, que decidiu cancelar o ‘Festival da Panelada’ e o show de Zé Felipe, que aconteceriam como celebração do aniversário de 171 anos do município, nos dias 14 e 16 de julho, respectivamente. A decisão do bloqueio de recursos […]
No último dia 5, foi realizado o teste piloto do Robô Redistribuidor Isa, um mecanismo inovador que utiliza a tecnologia RPA (Robotic Process Automation) para automatizar a redistribuição de processos. O teste ocorreu na Comarca de Caxias, mais especificamente na 4ª Vara Cível, onde o robô demonstrou sua eficiência e capacidade de processamento. Anteriormente, a […]
Nome considerado forte na disputa por uma das vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Paulo Sérgio Velten Pereira, colocou sua candidatura em risco. Fontes do STJ revelam que chegou aos ministros da Corte a resistência de Velten em cumprir decisão do Conselho Nacional […]
Em 2021, alguns moradores do bairro Planalto Vinhais I, compareceram à Delegacia de Polícia de Costumes e registraram uma ocorrência de poluição sonora, narrando os transtornos causados pela emissão de som do Bar Nosso Canto. Narra que, elaborado o Laudo de Exame Criminal Ambiental, pelo Instituto de Criminalística do Maranhão, realizado no local de funcionamento […]
Um idoso relatou que estaria recebendo apenas mil reais dos R$ 1.600,00 do benefício, devido aos descontos de empréstimos não solicitados e realizados na sua conta do Banco do Brasil. O homem informou que conheceu o acusado, um agente de saúde, em 2017, no posto de saúde onde trabalhava, e que teria pedido a ele […]
Segundo uma denúncia do Ministério Público, em 2022, Aldo Ribeiro teria pedido ao seu sobrinho, Mayconn Ribeiro Cunha, R$10 emprestado, porém ele não quis dar esse valor a seu tio. O indivíduo, então, foi até a casa do sobrinho no dia seguinte, com uma faca, para ameaçá-lo de morte. A denúncia narra ainda que a […]
O Banco Pan deverá pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais causados a uma consumidora que negou a contratação de empréstimo consignado e disse não ter recebido nenhum valor, fato que lhe ocasionou descontos mensais no seu benefício previdenciário. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve […]
Em resposta a pedido de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) do Conselho Federal da OAB e da OAB-MA, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou inconstitucional a Resolução 43/2023 do Tribunal de Justiça maranhense (TJMA). O texto anulado previa a criação de um órgão fracionário para análise da admissibilidade e emissão de parecer sobre os […]
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