Desde 1969, quando tinha 22 anos, a trabalhadora doméstica prestava serviços sem qualquer tipo de remuneração ou outros direitos elementares, como férias. Em setembro de 2023, a mulher, agora com 76 anos e depois de mais de 50 deles em situação análoga à de escravidão, foi resgatada da casa onde trabalhava, em Copacabana, após denúncia […]
O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos. Com esses dados, […]
A Câmara Nacional do Trabalho da Argentina determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão temporária de parte do “megadecreto” anunciado pelo presidente Javier Milei. A decisão é referente às medidas da reforma trabalhista proposta pelo atual mandatário do país. A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho pela entidade sindical Confederação Geral do Trabalho (CGT) no dia 27 de dezembro. Cabe recurso da decisão. Até que se defina […]
Inteligência artificial à serviço do combate à ocupação irregular do solo. Esse é o foco do Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, um dos cinco vencedores na 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Desenvolvido pelo Registro de Imóveis […]
Duas resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente estabelecem regras que buscam ampliar a presença de mulheres no Judiciário e garantir a aplicação das cotas raciais. As iniciativas se somam a outras medidas de incentivo à diversidade aprovadas pelo órgão e que passam a valer a partir de 2024. Em setembro passado, ainda sob […]
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Pede, também, que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. Na Ação […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (27) que a Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens e valores do doleiro Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e investigado no Brasil por lavagem de dinheiro pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O patrimônio confiscado fora do país é estimado em R$ 150 […]
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto […]
O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até […]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem sendo cada vez mais adotada pelos tribunais. O número de decisões judiciais em que dispositivos da norma foram usados de forma relevante teve um aumento de 81,4% entre 2022 e 2023. É isso o que mostra o resultado parcial da pesquisa Painel LGPD, que identificou […]
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