Arquivos Justiça - Página 466 de 483

STF suspende normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os dispositivos das constituições estaduais do Amazonas, Pará, Pernambuco e Rondônia que concediam foro privilegiado a autoridades não listadas na Constituição Brasileira, como o defensor público geral e o chefe geral da Polícia Civil. O ministro Luís Roberto Barroso entendeu, com base em precedentes, que as normas que estabelecem […]

Justiça xxSlider_princial

TRF1 julga mais de 146 mil processos no período de

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou 146.134 processos nos últimos sete meses, dentro do plantão extraordinário adotado pela instituição como forma de prevenção ao novo coronavírus, causador do Covid-19, em dia 18 de março passado. Dentro desses 139 dias úteis do período da pandemia, as oito Turmas que compõem o TRF1 julgaram […]

Justiça xxSlider_princial

Ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse como corregedora

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, é a nova corregedora Nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (08) em solenidade conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e que contou com a […]

Justiça STF Notícias xxSlider_princial

Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair

Em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello rejeitou o recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a determinação de que preste depoimento presencial nos autos do Inquérito 4831, no qual é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. Conforme o decano, o benefício especial de depoimento […]

Justiça STF Notícias xxSlider_princial

STF suspende ação contra denunciados na Operação Esquema S

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as ações penais contra 30 denunciados pela operação Lava Jato, dentro da investigação Esquema S. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de […]

Justiça Superiores xxSlider_princial

Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão judicial que determinava a penhora de valores de instituição financeira em processo no qual ela atuou como auxiliar da Justiça, sem ser parte da lide. Para o colegiado, a responsabilidade civil dos auxiliares da Justiça deve ser apurada mediante a observância dos princípios do contraditório e da […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Escritório é condenado a indenizar advogado por assédio moral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por unanimidade, o escritório Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte (MG), a pagar indenização no valor de R$ 3 mil por cobrar de um advogado multas por descumprimento de rotinas administrativas. A condenação por abusividade da conduta institucional foi mantida pela Sétima Turma do TST, […]

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CNJ define diretrizes para governança e gestão de contratações no

Maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas licitações e contratos feitos por tribunais e demais órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi elaborada a partir da contribuição de especialistas de vários órgãos e poderes, analisada […]

Justiça Superiores xxSlider_princial

STJ decide que audiência por vídeo durante a pandemia não

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa. Para o Tribunal, o contexto atual de crise sanitária autoriza a adoção da medida excepcional. A […]

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Justiça do Trabalho estuda a adoção de sistema único de

A Justiça do Trabalho avalia utilizar sistema único de videoconferência em todos os graus de jurisdição. A medida vai ao encontro da proposta do Conselho Nacional de Justiça apresentada na semana passada, para que todos os tribunais definam e regulamentem um sistema de videoconferências para a realização de audiências e atos oficiais. O Conselho Superior […]

Category : Justiça

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