Os tribunais de Justiça do país terão que regulamentar um sistema de videoconferência em até 90 dias para promover audiências e atos oficiais. A proposta é uma iniciativa do ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi apresentada na terça-feira (22) durante a 318ª sessão ordinária. O ato normativo nº 0007554-15.2020.2.00.0000 […]
Acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. Esse é a proposta do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidido pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ele contará com membros do CNJ, profissionais do meio acadêmico, e membros […]
Uma parceria entre a Justiça Eleitoral e a Cooperativa de Crédito (Credivar) irá beneficiar os detentos do Presídio de Varginha, no Sul de Minas Gerais, e os eleitores de quatro municípios na região, com a confecção de máscaras de proteção que serão entregues aos eleitores que comparecerem às Eleições Municipais de 2020 sem a peça. […]
Um plano de saúde deverá considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela justiça ao titular do plano. A caracterização equiparada a filho garantiu ao consumidor não ser cobrado a mais pela inclusão no plano de saúde. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de […]
Em sessão virtual na segunda-feira (21/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as gestantes que estiverem impossibilitadas de comparecerem ao local da prova oral do concurso de juiz substituto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) terão marcação de nova data para continuarem participando do processo. As provas orais – a […]
A Justiça Federal da 5ª Região (JF-5) alcançou mais 1 milhão de atos processuais editados durante o período de teletrabalho. Os dados, sistematizados diariamente pela ferramenta Business Inteligente (BI), dão conta que, do dia 20 de março de 2020, quando teve início o regime diferenciado de trabalho, até hoje (21/09), o Tribunal Regional Federal da […]
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira, nomeada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após ter ficado em terceiro lugar na eleição. A prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica […]
Direitos Humanos e do Meio Ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso à justiça digital, e a uniformização e melhor capacitação dos magistrados e servidores são os cinco eixos prioritários de trabalho do novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux. O ministro reforçou a […]
Para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro, 52 entidades públicas e privadas assinaram acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num gesto de união para levar ao eleitor brasileiro informações confiáveis acerca das Eleições Municipais de 2020. O programa é um dos principais pilares do combate à desinformação e visa […]
A juíza de Direito Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais e Tributárias da comarca de Natal, foi reconhecida por sua efetiva atuação como juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça na gestão do então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A atuação da magistrada foi destacada […]
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