A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. Com base nesse entendimento, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, acatou […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (18), sete novas súmulas que passam a balizar os julgamentos em 1º e 2º graus da Corte potiguar. Agora, o TJ-RN chega a 52 súmulas publicadas. São 48 súmulas aprovadas durante o biênio 2019-2020 sob a presidência do desembargador João Rebouças. […]
O desembargador Glauber Rêgo foi eleito novo presidente da Câmara Criminal do TJRN, em eleição realizada durante a sessão extraordinária do órgão julgador nesta quinta-feira (19). A eleição estava prevista para a próxima quinta, mas foi antecipada a pedido do desembargador Saraiva Sobrinho. A escolha ocorreu à unanimidade para o biênio 2021-2022, Glauber Rêgo iniciará […]
Em comunicação enviada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ao presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e lida no expediente da sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça, na sessão dessa quarta-feira (18), o magistrado do tribunal superior ressaltou o trabalho desenvolvido pelo programa “Caminhos da Justiça”, coordenado pela […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, disse nesta quarta (18) que é preciso “dar satisfação à sociedade” sobre os ataques cibernéticos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste mês. Fux sugeriu o aprimoramento da segurança dos sistemas. “Os avanços têm o […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da 8ª Câmara Cível também admite a partilha dos bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal, o que deverá ser buscado em outra ação judicial. O apelo ao TJRS foi […]
O Fórum Varella Barca, na Zona Norte de Natal, será reaberto para a realização de audiências por meio de videoconferências, nesta quarta-feira (18). Para marcar a volta dos serviços deste prédio da Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça realiza solenidade virtual de reabertura da unidade, com a participação do presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador […]
O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta terça-feira (17/11) serão retomadas as sessões de julgamento por videoconferência das seis turmas do tribunal, bem como sua transmissão pelo canal do STJ no YouTube. A informação consta de novo comunicado divulgado nesta segunda-feira (16/11) pela corte e assinado pelo ministro Humberto Martins, presidente do tribunal. Segundo a nota, o restabelecimento […]
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 157 mil, à família de um eletricista morto sem atendimento em razão da troca não comunicada do plano de saúde por parte da empresa. Com problemas cardíacos, o eletricista procurou atendimento por meio do plano […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou a Portaria Nº 240/2020 na qual instituiu grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e sugestões voltadas ao fortalecimento dos precedentes judiciais. Os membros terão o prazo de um ano para apresentação de proposta de ato normativo. Os precedentes são decisões judiciais que, baseados […]
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