O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou 146.134 processos nos últimos sete meses, dentro do plantão extraordinário adotado pela instituição como forma de prevenção ao novo coronavírus, causador do Covid-19, em dia 18 de março passado. Dentro desses 139 dias úteis do período da pandemia, as oito Turmas que compõem o TRF1 julgaram […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, é a nova corregedora Nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (08) em solenidade conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e que contou com a […]
Em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello rejeitou o recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a determinação de que preste depoimento presencial nos autos do Inquérito 4831, no qual é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal. Conforme o decano, o benefício especial de depoimento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as ações penais contra 30 denunciados pela operação Lava Jato, dentro da investigação Esquema S. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que anulou todas as medidas cautelares autorizadas até agora pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão judicial que determinava a penhora de valores de instituição financeira em processo no qual ela atuou como auxiliar da Justiça, sem ser parte da lide. Para o colegiado, a responsabilidade civil dos auxiliares da Justiça deve ser apurada mediante a observância dos princípios do contraditório e da […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por unanimidade, o escritório Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte (MG), a pagar indenização no valor de R$ 3 mil por cobrar de um advogado multas por descumprimento de rotinas administrativas. A condenação por abusividade da conduta institucional foi mantida pela Sétima Turma do TST, […]
Maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas licitações e contratos feitos por tribunais e demais órgãos do Judiciário. Esse é o objetivo da Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi elaborada a partir da contribuição de especialistas de vários órgãos e poderes, analisada […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa. Para o Tribunal, o contexto atual de crise sanitária autoriza a adoção da medida excepcional. A […]
A Justiça do Trabalho avalia utilizar sistema único de videoconferência em todos os graus de jurisdição. A medida vai ao encontro da proposta do Conselho Nacional de Justiça apresentada na semana passada, para que todos os tribunais definam e regulamentem um sistema de videoconferências para a realização de audiências e atos oficiais. O Conselho Superior […]
Reeleito por unanimidade, o juiz auxiliar da Presidência do TJ-RN, Bruno Lacerda, terá mais um ano de mandato à frente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Ele foi reconduzido a mais um período de 12 meses de gestão à frente do dispositivo, em sessão por videoconferência que reuniu gestores da área em tribunais estaduais […]
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