O grupo de trabalho destinado a elaborar estudos e propostas para o fortalecimento dos precedentes judiciais foi instalado nesta terça-feira (15/12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 323ª Sessão Ordinária. Ao formalizar a instalação do grupo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a iniciativa […]
Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais relativas a grilagem de terras no Oeste baiano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a prisão temporária, por cinco dias, de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que estariam ligadas ao grupo criminoso. […]
A Justiça Federal da 5ª Região restabeleceu a realização de audiências de custódia. de forma presencial e por videoconferência, por meio do Ato nº 467/2020. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, foi publicado em 7 de dezembro. Na impossibilidade de realização de audiências […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afastou o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba por improdutividade. O magistrado informou, em ofício, que não sabe fazer audiências pela internet. Na decisão, a corregedora, desembargadora Nair Lunardelli Ramos afirmou que “diante da incapacidade técnica para […]
As disposições específicas da Lei Maria da Penha não se aplicam aos homens. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que pedia a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Ao TJ-SP, a defesa alegou que a ex-companheira do recorrente teria comportamento […]
A juíza federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou, em sentença, que o reitor eleito para administração do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) no período de 2020-2024, José Arnóbio de Aráujo Filho, seja empossado pelo Ministério da Educação. O Governo Federal tem o prazo de cinco […]
Com buscas e apreensões, com as participações de policiais federais e de vários procuradores do Trabalho que fizeram inspeções e recolheram diversos documentos, o Ministério Público do Trabalho perde uma das maiores ação civil pública que pedia uma condenação de R$ 36 milhões, valores de 2017, contra o Grupo Guararapes, alegando ilegalidade nas relações trabalhistas […]
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quinta-feira(10), o pagamento no valor de R$ 18,9 milhões referente a venda direta do antigo hospital Papi, adquirido pela Firma Participações Hospitalar Ltda, pertencente ao grupo do Hospital Rio Grande. Mais de 700 reclamantes irão receber seus créditos trabalhistas com o valor pago pela […]
Durante sessão da 5ª Turma do STJ, quando o presidente do colegiado, ministro Ribeiro Dantas, anunciava o próximo julgado, o advogado inscrito no processo pediu a palavra para esclarecimento de fato. Acontece que o ministro relator, Felix Fisher, não tinha nem proferido voto ainda. A questão incomodou muito o relator, que disparou: “Isso é ofensivo! […]
O juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, integrante da Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, é um dos autores do livro Comentários ao Código de Processo Civil – Perspectivas da Magistratura, lançado pela editora Revista dos Tribunais. O livro traz a participação de ministros, desembargadores, juízes federais e estaduais. Francisco Glauber […]
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