O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra a empregada doméstica que trabalhava na casa da avó dele. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na análise de revisão criminal, entendeu que a […]
Todas as Varas da Justiça Federal no Rio Grande aderiram ao programa Juízo 100% Digital, que busca integrar o Poder Judiciário à era digital e é um dos eixos prioritários de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está sempre aberta à inovação e a tudo que […]
O simples desvio funcional do empregado público não gera direito a novo enquadramento, mas às diferenças salariais respectivas. Assim estabeleceu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que por unanimidade restabeleceu decisão que deferiu diferenças salariais, por desvio de função, a um técnico portuário da Companhia Docas do Estado de São […]
Mais um penduricalho na Justiça Brasileira. O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a criação de auxílio-saúde aos magistrados, extensivo também aos inativos. O auxílio, que entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021, será pago mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à saúde e/ou odontológico, de livre […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas. A decisão consta da Resolução STJ/GP 27/2020, de 2 de dezembro. As sessões ordinárias e extraordinárias em ambiente virtual foram implementadas em […]
Não cabe ao Ministério Público e à Defensoria Pública defender os familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, do Flamengo, em 2019. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, cancelou nesta quarta-feira (2/12) a pensão mensal de R$ 10 mil aos parentes que […]
A 8ª Câmara Criminal do TJ/MG autorizou um pai a plantar Cannabis Sativa para tratamento médico de filho que sofre de epilepsia e autismo. O colegiado considerou que sem o plantio, o tratamento de saúde do paciente, que já fez uso de diversos medicamentos convencionais sem sucesso, seria inviabilizado. De acordo com os autos, o […]
O Tribunal de Justiça do RN aderiu ao programa Juízo 100% Digital, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que viabiliza a execução de todos os atos processuais, como audiências e sessões, exclusivamente por meio eletrônico e remoto, via internet. A adesão aconteceu nesta terça-feira (1º), em solenidade híbrida (presencial e virtual), com membros do […]
O Conselho da Justiça Federal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (30/11) a implementação do projeto estratégico “Certidão Única”. A iniciativa visa a uniformizar os critérios para expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, por meio de Resolução. Segundo o presidente do CJF, Ministro Humberto Martins, que relatou o processo, […]
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi contratado como sócio-diretor da Alvarez & Marsal, uma consultoria norte-americana, para atuar na área de Disputas e Investigações. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30/11). Segundo a empresa, a contratação de Moro “está alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões […]
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