O ano de 2019 acentuou a tendência de virtualização da Justiça. De cada 10 novas ações judiciais, nove começaram a tramitar na Justiça por meio digital, de acordo com o Justiça em Números 2020, anuário estatístico do Poder Judiciário referente ao ano anterior. No ano passado, completaram-se 11 anos consecutivos de aumento do percentual de […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a regionalização das Varas de Recuperação Judicial e Cartas Precatórias. Serão instaladas nas Comarcas de Entrância Especial uma vara especializada para garantir a efetividade, celeridade e segurança jurídica ao tratamento do processo de recuperação judicial, extrajudicial e de falência. Autor da proposta, o presidente […]
Em cerimônia realizada no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, nesta sexta-feira, dia 28, o juiz federal César Jatahy foi empossado no cargo de desembargador federal do Tribunal. O magistrado integrará a 2ª Turma da 1ª Seção do TRF1, unidade jurisdicional responsável pela análise de causas relacionadas a servidores públicos […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir de segunda-feira (31/8), R$ 198.004.755,88 em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho. O montante será pago a 30.245 favorecidos dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. O […]
Em 2019, 3,9 milhões de sentenças homologatórias de acordos foram proferidas pela Justiça brasileira, o que representa que 12,5% de processos judiciais foram solucionados via conciliação, política permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019). De acordo com o levantamento, o índice […]
Uma estudante aprovada no vestibular de medicina em uma universidade privada de Maringá, no Paraná, procurou a Justiça para garantir a matrícula no curso mesmo sem o comprovante de conclusão do ensino médio. Segundo o processo, a aluna do 3º ano do ensino médio participou do teste seletivo de inverno 2020 e conquistou a vaga […]
O Juízo da Vara Cível de Feijó, interior do Acre, condenou o ex-prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro por ato de improbidade administrativa. De acordo com a Ação Civil Pública, o ex-gestor do município desviou recursos destinados à saude para contratar atrações artísticas para o Festival do Açaí. Foi determinada ainda a suspensão dos direitos políticos do […]
A 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos, região Centro-Leste de São Paulo, acolheu um pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo. As mulheres, casadas legalmente, fizeram uma “inseminação caseira” com material genético doado por uma pessoa anônima para gerar a criança. O TJ-SP determinou que os nomes das […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou recurso e aumentou a condenação por danos morais ao Cinemark Brasil S/A para R$ 30 mil, em virtude de uma lesão sofrida por um aluno durante uma sessão em 2011. À época, o estudante da rede pública tinha sete anos […]
Segundo o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a Constituição Federal confere poderes de representação jurídica e de consultoria, no âmbito estadual, somente aos procuradores dos estados e do Distrito Federal, cujo ingresso na carreira depende de aprovação em concurso público. “Trata-se, portanto, de competência exclusiva e, por isso mesmo, intransferível a qualquer outro órgão […]
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