Todos os dias, milhares de homens, mulheres, crianças no Brasil são vítimas de violência sexual, doméstica, policial e racial. Contudo, quase todos os instrumentos legais existentes no país visam responsabilizar os infratores, e quase nada há para acolher essas vítimas. Um projeto que tramita no Congresso Nacional, idealizado por grupo de profissionais da área jurídica, […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução na qual estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis pelos cuidados de crianças com até 12 anos e de pessoas com deficiência. Cada caso será analisado individualmente. Atualmente, estima-se que cerca de 32 mil pessoas […]
O Supremo Tribunal Federal pediu à Fiocruz, em ofício enviado no dia 30 de novembro, a reserva de sete mil doses de vacina para que elas sejam destinadas à imunização de ministros e servidores da Corte e do CNJ. No ofício da Corte, explica-se que “tal ação tem dois objetivos principais. O primeiro é a […]
No comando do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no biênio 2019-2020, o desembargador João Rebouças encerrou o Ano Judiciário fazendo um balanço de sua gestão que se encerra em 7 de janeiro, quando passará a Presidência do TJ-RN ao desembargador Vivaldo Pinheiro. “O trabalho de qualquer administração fica muito mais fácil quando […]
Em liminar deferida na noite desta terça-feira (22), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o prefeito está proibido de manter contato com terceiros; terá […]
Em mais uma ação para estimular a participação institucional feminina no Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos Tribunais (Ato Normativo nº 0010087-44.2020.2.00.0000), para que observem composição paritária de gênero na formação das comissões organizadoras e das bancas examinadoras nos concursos públicos que realizarem para ingresso na carreira da […]
O grupo de trabalho destinado a elaborar estudos e propostas para o fortalecimento dos precedentes judiciais foi instalado nesta terça-feira (15/12) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 323ª Sessão Ordinária. Ao formalizar a instalação do grupo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a iniciativa […]
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Ministro determina prisão de mais duas desembargadoras do TJ-BA
Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais relativas a grilagem de terras no Oeste baiano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a prisão temporária, por cinco dias, de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que estariam ligadas ao grupo criminoso. […]
A Justiça Federal da 5ª Região restabeleceu a realização de audiências de custódia. de forma presencial e por videoconferência, por meio do Ato nº 467/2020. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, foi publicado em 7 de dezembro. Na impossibilidade de realização de audiências […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afastou o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba por improdutividade. O magistrado informou, em ofício, que não sabe fazer audiências pela internet. Na decisão, a corregedora, desembargadora Nair Lunardelli Ramos afirmou que “diante da incapacidade técnica para […]