Uma decisão da desembargadora Judite Nunes, que integra a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), manteve a decisão de primeiro grau, a qual determinou que a Hapvida Assistência Médica custeie o tratamento cirúrgico de uma usuária do plano de saúde, para realizar a correção de assimetria bilateral mamária, […]
Desde o início da pandemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo. O dado compreende o período de 16 de março a 30 de agosto. Magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região julgou improcedente Ação Civil Pública solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) obrigando a contratação de menor aprendiz para função de vigilante por empresa de segurança de valores, no Estado da Paraíba. A ação incluía pedido de indenização por dano moral coletivo, no valor de cerca de […]
Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua preposta, que teria simulado um problema técnico na videoaudiência de instrução a fim de que a sessão fosse redesignada. A reclamação trabalhista do funcionário pleiteava reconhecimento […]
A 42ª Vara Cível da cidade de São Paulo anulou na quinta-feira (3), a cláusula de reajuste de plano de saúde empresarial, determinando que sejam observados os índices estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil. O plano também deverá restituir ao autor da ação […]
A Justiça Federal foi a responsável pela maior parte das arrecadações de todo o Poder Judiciário em 2019. Dos R$ 47,9 bilhões arrecadados em execuções fiscais, R$ 31,9 bilhões (66,5%) são provenientes desse ramo da justiça. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O […]
Jurisdição. Dilação. Caput. Trânsito em julgado. Teratologia. São muitas as expressões jurídicas que podem afastar o cidadão – que não é da área de direito – do entendimento da Justiça. O “juridiquês”, como é popularmente conhecido, é um neologismo utilizado para denominar o uso excessivo de jargões e termos técnicos pelos operadores do direito. O […]
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos a uma consumidora que perdeu 70% do volume capilar após uso de produto para alisamento. Caso A autora ingressou com ação indenizatória por danos morais e estéticos contra a […]
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve por unanimidade a condenação do Hospital São Lucas ao pagamento indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, à família de uma paciente que veio a falecer no leito hospitalar, sem que fosse realizada o procedimento cirúrgico indicado […]
Os tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a 317ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (1/9). A medida, que teve […]
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