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Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades

A guarda compartilhada, regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei, deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, […]

Justiça xxslider_principal2

Justiça mantém multa a motorista que recusou bafômetro por medo

Um motorista que se recusou a passar pelo teste do bafômetro por medo de ser infectado com a Covid-19 não conseguiu anular a infração de trânsito. O pedido foi negado em primeira instância e mantido pela 9ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Consta nos autos que o homem […]

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Operadora de plano de saúde é responsável solidária por erro

A operadora de plano de saúde deve responder de maneira solidária pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços por estabelecimento ou médico conveniado. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização por danos morais à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Justiça do RN já pagou R$ 83 milhões em precatórios

Duas semanas de trabalho e resultados positivos a mostrar. Este é o saldo parcial do pagamento de prioridades de precatórios, iniciado pela divisão responsável pelo segmento, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). De um total de 1.800 créditos prioritários, com valores financeiros individualizados em conta específica, o Poder Judiciário potiguar alcançou […]

Justiça

Justiça nega pedido de advogado para trocar placa de carro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente um pedido para substituição da placa de um automóvel com a combinação de letras G-A-Y. Um advogado entrou na Justiça para conseguir que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fosse obrigado a substituir a placa do automóvel dele. O autor do processo […]

Justiça Justiça digital Nordeste xxSlider_princial

Juízo 100% Digital começa a valer em todo Poder Judiciário

Modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, incluindo audiências e sessões de julgamento, são realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores, o Juízo 100% Digital está disciplinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) por meio da Resolução nº 22/2021, de 16 de junho. Segundo […]

Justiça

Juristas potiguares encerram Congresso Brasileiro de Direito Tributário

O Rio Grande do Norte estará em destaque no encerramento do XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Três juristas potiguares participam nesta sexta-feira, às 18h, da última conferência do tradicional evento que reúne os principais tributaristas do país. A mesa virtual de encerramento do evento será presidida pelo advogado, professor da PUC/SP e conselheiro nacional […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Postagens de mulher contra ex-cônjuge não geram indenização

Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a exclusão de publicações ofensivas feitas em rede social por mulher contra ex-companheiro e pai de seus dois filhos. Por outro lado, a sentença de 1º grau foi reformada, desobrigando a apelante a pagar indenização por danos morais. Consta dos autos que a mulher postou em rede social diversos xingamentos e acusações&

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Pandemia não é passaporte para a Justiça gratuita, decide TJ-SC

A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio Pinheiro, decidiu que a pandemia da Covid-19 não torna automática a concessão da Justiça gratuita. Uma empresa e um homem pleiteavam o benefício, mas não apresentaram cópias dos comprovantes de rendimentos e das declarações de bens […]

Justiça Nordeste

Juíza vai detalhar inovações no Judiciário potiguar em evento da

A organização e o funcionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com as inovações tecnológicas será o tema da palestra da juíza Patrícia Gondim, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, no programa de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O encontro virtual acontecerá nesta sexta-feira (18), às 14h, através […]

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