Um casal ingressou com uma ação contra um médico e um hospital, argumentando que, quatro meses após a realização de uma laqueadura, feita durante o parto do terceiro filho, a mulher engravidou pela quarta vez. Diante da situação, os requerentes afirmaram não ter condições financeiras para prover o sustento de mais um filho, e pediram […]
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício, nesta terça-feira (31), ao Ministério das Relações Exteriores no qual colocou o Poder Judiciário à disposição para receber juízas do Afeganistão. Segundo o ofício, foi instituído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de agosto, o programa Visão Global do Poder […]
O Banco Bradesco Financiamentos Sa e MercadoPago.com foram condenados, por danos materiais ao pagamento de R$ 29.880 a um cliente que foi vítima de fraude, ao ter pagado boleto falso acreditando ser da instituição financeira a qual possuía dívida de financiamento. A decisão foi da juíza do 11o Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, Viviane […]
Por reconhecer a atipicidade da conduta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal contra uma mulher que teria apresentado endereço falso com o objetivo de iniciar processo na Justiça Federal do Paraná (JF-PR) sobre uma mesma questão que já havia sido julgada de forma definitiva no Distrito Federal. […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração imediata no emprego de um eletricitário da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), do Rio Grande do Sul, diante da demonstração de que ele fora dispensado arbitrariamente em razão da idade. A determinação deverá ser cumprida no prazo de cinco dias. O […]
A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (30), que grupos de oposição a Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestem no feriado do Dia da Independência, 7 de Setembro, no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. O grupo pleiteava em São Paulo a realização de protestos contra o governo na mesma data em que apoiadores do […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar professora considerada inapta para o cargo em razão de obesidade que, meses depois, foi contratada temporariamente para o mesmo cargo. O […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o banco não é responsável por cliente que teve o celular furtado e R$ 8 mil retirados de sua conta através do Pix. A decisão foi da juíza 1ª vara do JEC da Lapa (SP), Ana Carolina Netto Mascarenhas, que entendeu que a conduta é […]
Na Bahia, a estagiária de Direito Catarine Silva Moreira dos Santos assinou ato ordinário intimando a parte autora de uma ação para comprovar necessidade de justiça gratuita. O documento está circulando no WhatsApp e gerando questionamentos dos operadores de Direito sobre a possibilidade de um estudante assinar tal tipo de ato. O ato ordinário assinado […]
Uma mulher, que se separou do marido e saiu do apartamento onde ambos moravam juntos, vai receber o valor dos aluguéis do ex-companheiro que ainda continua na moradia. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville, o imóvel será […]
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