Juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, podem pedir uma indenização pelos dias pendentes — ou seja, “vender” parte das férias. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tribunais gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões em quatro anos — de setembro de 2017 a setembro […]
Ex-cônjuge não é órgão previdenciário e por isso não tem o dever de pagar benefícios relacionados à saúde. Com esse entendimento, em uma ação de divórcio, o juízo da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho (PE) negou pedido de uma mulher para que seu ex-marido lhe pagasse pensão. A autora é portadora de lúpus, […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) condenou uma empresa terceirizada de limpeza a promover reparos nos pisos de um condomínio, que foram danificados por conta do uso de produto que contém a substância chamada “Intercap”, que não é indicada pra este procedimento. A decisão foi tomada no âmbito de ação ajuizada pelo condomínio, apurou […]
Para o juiz de Direito Dario Gayoso Júnior, de Santos/SP, é inconstitucional o artigo 85, do CPC, que determina a condenação do vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Em sentença, o magistrado afirmou que os honorários de sucumbência só pertencerão ao advogado se assim estiver estipulado no contrato de prestação de serviços firmado […]
Por unanimidade, a Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de mais de 24 horas na chegada ao local de destino, pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) observou que, além da impontualidade, a empresa não prestou a assistência material devida. Narra a autora que comprou […]
Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da Oi S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização a um técnico de manutenção dispensado por telefone. Um dos pontos considerados pelo colegiado foi o fato de que o contrato já durava mais de sete anos, […]
O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter testemunhal pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), ainda que a empresa tivesse apresentado uma foto em que ambos fumavam e bebiam cerveja, em um momento de descontração. A decisão […]
Por constatar um excesso de linguagem e do direito de livre manifestação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou um advogado a indenizar em R$ 2,5 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por ofendê-lo nas redes sociais. O magistrado alegou que teria sido xingado pelo advogado por meio […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu liberdade provisória a homem preso por suposta prática de tráfico de drogas. Quando da abordagem policial, o homem tinha no bolso e na cueca 20 pedras de crack, 10 porções de maconha de mesmo tamanho, e uma porção maior de maconha. Na decisão, o juiz Felipe Morais […]
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus para a mulher presa por ter furtado dois pacotes de miojo, uma Coca-Cola de 600ml e um pacote de suco em pó, em São Paulo. A decisão foi proferida às 22h desta terça-feira (12), em um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
