A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Ford Motor Company Brasil a indenizar um consumidor por defeito em câmbio de veículo. A magistrada concluiu que a ré não apresentou solução efetiva ao proprietário do carro comvício na fabricação. Narra o autor que, em janeiro de 2015, comprou um carro 0 km com câmbio automatizado “powershift”. Ele […]
Em crimes de violência doméstica, muitas vezes cometidos longe de testemunhas, a palavra da vítima, quando coerente e harmônica com os elementos colhidos em sede inquisitiva e não confrontada por qualquer outro elemento de prova, merece credibilidade e é decisiva para a demonstração dos fatos. Esse entendimento foi aplicado em julgamentos recentes de duas Câmaras de […]
O juiz maranhense Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula apresentou requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão abrindo mão dos 30 dias adicionais de férias a que os magistrados têm direito – além dos 30 dias de descanso remunerado assegurados aos demais trabalhadores brasileiros. No documento, o juiz justifica sua decisão: “Há tempos este magistrado […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear internação de beneficiário com sintomas de Covid-19, assim como todos os procedimentos exigidos pela equipe médica e medicamentos necessários, independentemente de carência e limite temporal. De acordo com a ação, o contrato com uma administradora de […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recomendou aos juízes que reavaliem com urgência as decisões em que a prisão preventiva foi decretada apenas com base em reconhecimento fotográfico. A recomendação foi publicada na última terça-feira (11) no Diário do Tribunal de Justiça e é assinada pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, 2º vice-presidente do TJ-RJ. […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reduziu o trabalho presencial em, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do quadro de cada unidade judiciária ou administrativa, suas atividades de atendimento ao público externo e nas serventias. A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira 11, através de Ato […]
O “Programa Nacional Visão Global do Judiciário”, anunciado pelo ministro Luiz Fux na última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, vem recebendo inúmeras críticas de operadores do Direito. O programa prevê que magistrados poderão atuar no período de até seis meses em tribunais de outros estados, a título de conhecer boas práticas […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher, com quem manteve relacionamento a distância, por estelionato sentimental. Além do pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais, ele deverá ainda ressarcir a a quantia de R$ 23.227,00, referente a presentes – […]
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) entendeu que o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não tem repercussão sobre outras parcelas salariais (como 13o salário e férias) no momento da rescisão do contrato. Na interpretação do colegiado, o […]
Apesar da crise financeira trazida a reboque pela pandemia, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) chegaram a receber, ao longo de 2021, subsídios que ultrapassaram em mais de dez vezes o teto remuneratório de R$ 39,3 mil. Os vencimentos brutos dos 260 magistrados, incluindo desembargadores da ativa (140), aposentados e convocados para atuar temporariamente […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
