Arquivos Justiça - Página 377 de 461

Companhia aérea deve reembolsar valor de passagem substituída por “voucher

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou companhia aérea e agência de viagens virtual a restituírem, solidariamente, consumidora que teve voo com destino a Atenas, na Grécia, cancelado em razão da pandemia e posteriormente substituído por “voucher remarcação”. De acordo com autos, diante do cancelamento e agindo dentro do que lhe foi informado, […]

Brasil Justiça Nordeste xxslider_principal2

TJ-AL é alvo de operação da PF por suspeita de

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (04), 15 mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O principal alvo da operação é o desembargador Celyrio Adamastor Tenorio Accioly, que foi vice-presidente do TJ-AL. A Operação Pecunia non Olet investiga crimes […]

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP bloqueia bens de mulher que furou fila da 3ª

O juiz pode, com base no poder geral de cautela, tomar as medidas necessárias para a garantia da efetividade processual. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a apreensão do comprovante de vacinação de uma mulher que tomou, de forma indevida, uma terceira dose de vacina contra a Covid-19. […]

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PRIMEIRO DO PAÍS: Custas judicias já podem ser pagas por

Desde o dia 1º de novembro, as partes e advogados já podem utilizar o Sistema PIX (transações financeiras instantâneas) para o pagamento das custas judiciais no Poder Judiciário da Paraíba. A medida visa ofertar ao jurisdicionado um leque de opções para efetuar o pagamento das custas, com o auxílio de novas tecnologias. Com isto, o […]

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Semana Nacional da Conciliação propõe impulsionar acordos na execução de

Reconhecidos como gargalo da Justiça por terem tempo de duração mais longo, os processos em fase de execução são responsáveis por boa parte da percepção de lentidão da Justiça. Com a Semana Nacional da Conciliação de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe uma saída mais rápida e prática para esses litígios que podem ficar […]

Justiça Nordeste STF Notícias

STF invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada […]

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

Dívida de internação por Covid não compete à Fazenda, diz

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, que negou pedido para que a Fazenda Pública estadual assumisse dívida de internação de paciente com Covid-19 em hospital particular por falta de leitos […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Cota extra para pessoas com Down é inválida, mas não

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela declaração de inconstitucionalidade, sem pronúncia de nulidade, da Lei estadual 11.034/2019, de Mato Grosso. A norma prevê a concessão de cota adicional de 2% das vagas oferecidas em concurso público para pessoas com síndrome de Down. A manifestação foi feita em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). […]

Brasil Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

“DESCARTADA”: Juíza reverte justa causa de mulher que sofreu discriminação

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos em Belo Horizonte (MG), a uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Ficou provado no processo que a empregadora agiu de forma discriminatória ao dispensar a profissional e aplicar somente uma advertência ao outro trabalhador que participou […]

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Juíza autoriza penhora de parte de salário de ex-cliente que

Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens em nome do executado, o 5º Juizado Especial Cível de Londrina (PR) autorizou a penhora de 10% do salário de um ex-cliente de um escritório de advocacia que não pagou os honorários. De acordo com a juíza Telma Regina Magalhães Carvalho, os depósitos devem ser feitos mensalmente na conta […]

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