Arquivos Justiça - Página 366 de 463

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Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade, diz TST

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um bombeiro da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero), de São Paulo (SP), o direito ao adicional de periculosidade. Para o colegiado, a prestação de serviços acessórios, compatíveis com a atividade principal de prevenção e combate ao fogo, não afasta […]

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NOVO NORMAL: Judiciário paulista amplia atendimento pelo Balcão Virtual

A ampliação gradativa do Balcão Virtual segue em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Desde 13 de dezembro passado, novas unidades passam a prestar o atendimento em tempo real por videoconferência. Nessa terceira fase de expansão, 100% dos setores do segundo grau estão contemplados. São cartórios das câmaras, entrada e distribuição, acervo e processamento de […]

Brasil Justiça Sul xxslider_principal2

TRT-RS reconhece vínculo entre professor e grupo de cursos preparatórios

A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além do registro na CTPS, o autor deve receber diferenças de verbas salariais, rescisórias e valores correspondentes a metas atingidas. Recolhimentos previdenciários e de […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Juíza reduz jornada de trabalhadora com filho deficiente baseada em

A Justiça do Trabalho acatou o pedido de uma mãe e determinou a redução da carga horária semanal para que ela possa se dedicar ao tratamento do filho com paralisia cerebral. A decisão foi fundamentada em um novo protocolo de julgamentos baseado em perspectiva de gênero, lançado em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]

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Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou associação de proprietários de um condomínio em Piracicaba por revista ilegal de veículo pertencente a homem que prestava serviços no local. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil. Segundo os autos, o autor da […]

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GUERRA AO PAPEL: Justiça mineira digitaliza mais de 90% dos

O fim da cultura do papel será uma realidade em todas as 297 comarcas de Minas Gerais até junho de 2022, cumprindo meta estabelecida pelo TJ-MG de transformar em eletrônicos todos os processos físicos — cíveis e criminais — possíveis de serem virtualizados. Mais de 90% dos processos do acervo cível já foram digitalizados, e […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

VIOLAÇÕES AO CDC: TJ-SP mantém multa de R$ 8,3 milhões

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública, que considerou legal penalidades aplicadas pelo Procon/SP à Vivo, incluindo o pagamento de multa no valor de R$ 8.333.927,79. De acordo com os autos, o Procon reuniu reclamações de consumidores dos municípios de Guarulhos, […]

Brasil Justiça Nordeste xxslider_principal2

Servidor que atua em regime de plantão não tem direito

A gratificação por serviço noturno é destinada apenas aos servidores que trabalham em jornada ordinária, e não aos que trabalham regularmente em escalas de plantão. Assim, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou o pagamento do adicional noturno a um delegado da Polícia Civil que trabalha em regime de plantão. Segundo o […]

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TRF-1 vai adotar modelo de gestão integrada do trabalho presencial

A partir do próximo dia 26, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região adotará o modelo de gestão integrada do trabalho presencial e remoto. A iniciativa foi instituída por meio da Resolução 58/2021, de 23 de dezembro, assinada pelo presidente da corte, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes. De acordo com o documento, o teletrabalho, integral ou parcial, […]

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Casal impedido de embarcar para réveillon mesmo com comprovante de

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da Capital que condenou companhia aérea a indenizar casal impedido de embarcar em voo para África do Sul mesmo após a apresentação de carteira de vacinação. A reparação, a titulo de danos morais, foi fixada em […]

Category : Justiça