O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura do advogado Luiz Pires Moraes Neto, que estava em prisão preventiva por suspeita de envolvimento em esquema de venda e compra de sentenças judiciais em São Paulo. A prisão havia sido realizada em Ribeirão Preto, atendendo a uma ordem do Superior Tribunal de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou o afastamento de mais um servidor citado nas investigações a respeito das práticas ilícitas relacionadas à venda de decisões dentro de gabinetes. A decisão foi divulgada por meio de uma nota oficial à imprensa nesta sexta-feira (25). CONFIRA A NOTA OFICIAL: “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa […]

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulas as provas decorrentes do acesso ao telefone celular de um homem condenado por tráfico de drogas. Para o colegiado, não houve comprovação adequada de que o acusado consentiu com o acesso ao seu celular pelos policiais que fizeram a prisão. Ao acolher embargos de declaração com efeitos modificativos, o […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221 para julgamento pelo rito dos repetitivos, sob a relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues. O Tema 1.273 da controvérsia envolve a definição do marco inicial do prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança visando impugnar uma […]

As sessões de julgamentos virtuais de todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas e acessíveis em tempo real por qualquer pessoa, por meio de links disponibilizados pelos próprios tribunais. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024. De acordo com a nova resolução, os […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo de 90 dias ao juiz Francisco das Chagas Ferreira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O magistrado permitia que assessores do seu gabinete conduzissem atos decisórios, extrapolando a regulamentação da Corte piauiense. Por essa […]