Arquivos Justiça - Página 30 de 465

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho

Alcoolismo não é desvio de conduta e trabalhador deve ser

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um carteiro de Igaratinga (MG) que havia sido demitido por justa causa devido a faltas injustificadas. O Tribunal concluiu que o empregado sofria de síndrome de dependência alcoólica, reconhecida como doença, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STF suspende lei que obriga castração compulsória de cães e

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão de trechos da Lei Estadual 17.972/2024, de São Paulo, que exigia a castração cirúrgica de filhotes de cães e gatos antes dos quatro meses de idade. A decisão, tomada durante uma sessão virtual concluída em 13 de setembro, foi baseada na liminar concedida […]

Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

Pensão por morte pode ter duração estendida em casos de

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente uma sentença de 1º grau, concedendo à companheira de um trabalhador urbano o direito à pensão por morte pelo período de seis anos, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DER). Inicialmente, a sentença havia concedido o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Caixa pode cobrar tarifa bancária sobre arrecadação de contribuição sindical,

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Caixa Econômica Federal pode cobrar tarifas bancárias por transações relacionadas à arrecadação e repasse da contribuição sindical, mesmo sendo a única instituição autorizada a realizar esse procedimento. A decisão foi tomada por 3 votos a 2, prevalecendo o entendimento do ministro relator Ricardo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ aprova protocolo para escuta especializada de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta de ato normativo para instituir um protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em ações de família que discutem alienação parental. A decisão foi unânime, e o protocolo busca garantir uma abordagem mais cuidadosa e científica na coleta de depoimentos desses jovens, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência só podem ser aplicadas quando houver provas concretas de transferência de recursos, confusão patrimonial ou desvio de finalidade entre empresas. No caso em questão, o STJ cassou a extensão da falência de três empresas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

‘Queimadas criminosas’, diz Barroso ao convocar Judiciário a endurecer o

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, convocou a magistratura brasileira a adotar uma postura mais rígida no combate aos crimes ambientais. Durante a 2.ª reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, realizada na segunda-feira (16), o ministro destacou a gravidade […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça eleitoral SP

MPE vai investigar cadeirada de Datena em Marçal durante debate em São Paulo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou uma investigação na segunda-feira (16) para apurar a briga entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB), que culminou com Datena agredindo Marçal com uma cadeira. O incidente ocorreu durante um debate transmitido pela TV Cultura. Em nota, o Ministério Público […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

TRF-4 afasta proibição da OAB que impede manifestação de candidaturas

Advogados aptos a concorrer a cargos de direção na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não violam normas eleitorais ao manifestar a intenção de se candidatar. Foi o que decidiu a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao conceder liminar que suspende a regra da OAB que proíbe manifestações […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho

TST responsabiliza empresa pela morte de mecânico esmagado por ônibus

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação e Manutenção Ltda., de São Luís (MA), pela morte de um mecânico que foi esmagado por um ônibus durante sua manutenção. O colegiado entendeu que a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco, o que justifica a responsabilidade da empresa. O acidente […]

Category : Justiça

Alcoolismo não é desvio de conduta e trabalhador deve ser

STF suspende lei que obriga castração compulsória de cães e

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Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade

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