As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos estados do Acre e Rondônia pediram ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) informações sobre os juízes titulares e substitutos das varas trabalhistas que atuam nessas unidades da federação e questionaram se algum deles está morando em comarca diferente de sua jurisdição. No ofício […]
Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos. Na sentença, a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), Rhiane Zeferino Goulart, pontua que é “dever do empregador assegurar a ampla possibilidade do uso […]
Um homem pelo furto de um cão da raça husky siberiano para presentear a namorada teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A 5ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, confirmou pena de dois anos e 26 dias de prisão. O colegiado […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) recomendou que os Tribunais Regionais Federais acompanhem e registrem o retorno das atividades presenciais de seus magistrados. As Corregedorias Regionais deverão fiscalizar as unidades jurisdicionais e os dados deverão ser encaminhados todos os meses à Corregedoria-Geral da Justiça Federal para análise. A medida foi tomada devido à “importância da presença física […]
Uma funcionária que alegou ter sido forçada a trabalhar a distânciaenquanto estava de licença-médica por estar com Covid-19 obteve na Justiça o direito a indenização de R$ 5 mil por assédio moral. A juíza Géssica Osórica Grecchi Amandio, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), entendeu haver abuso de direito e desrespeito à dignidade humana […]
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), considerou ser possível a penhora de milhas aéreas para fins de quitação de dívidas trabalhistas. Para demonstrar o valor econômico desses pontos de fidelidade, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, salientou que, além de poderem ser trocadas […]
Uma juíza de direito e o marido dela, um delegado da Polícia Federal, ficaram assustados na noite de 15 de setembro de 2020, quando souberam por um vizinho que um drone branco estava sobrevoando a residência do casal em Presidente Venceslau (SP). Não faltavam motivos para o temor do casal. A cidade abriga duas penitenciárias […]
Por unanimidade, os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) determinaram que a aposentadoria de servidora do DF fosse convertida em integral, por invalidez decorrente de doença de trabalho, em razão de ter sofrido assédio moral por responsável do setor em que trabalhava. A autora ajuizou ação, na qual narrou […]
A 13ª Vara Cível da comarca de Natal (RN) condenou um agenciador de vendas a restituir os valores pagos por um cidadão que havia entregue um carro financiado para venda. Nesse processo, foi determinado ao agenciador o pagamento de indenização por perdas e danos no valor de R$ 24 mil e danos morais de R$ […]
Por verificar excessos passíveis de reparação, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem a indenizar uma advogada por abuso de direito em duas representações contra a profissional junto ao Conselho de Ética da OAB. De acordo com os autos, o réu acusou a […]
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