Por considerar que o pedido de condenação dos réus continha informações “genéricas” e passou do prazo legal para ser ajuizado, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida para apurar supostas irregularidades em delegacia no Pari, região central da capital. A ação foi ajuizada pelo […]
Um jogador de League of Legends (LoL) processou a Riot Games, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), para recuperar sua conta banida por toxicidade. Apesar de ter motivos e provas para aplicar punições, a produtora do jogo foi obrigada a anular o banimento, pois desrespeitou não só seu próprio regulamento, como também os direitos do […]
A juíza Luana Paladino, do Tribunal de Justiça da Bahia, cancelou nesta sexta-feira (3) a realização da “16ª Festa da Banana”, prevista para acontecer de 4 a 13 de junho, no município de Teolândia, no sul do estado, após pedido do Ministério Público. Entre os shows contratados, estava o do cantor Gusttavo Lima, que receberia R$ 704 […]
A advogada Saíle Barreto foi condenada por fazer supostas críticas a um juiz de Santa Catarina em postagens publicadas nas redes sociais. O magistrado Rafael Rabaldo Bottan moveu a ação após Saíle ter publicado um livro de ficção com um personagem que faria referência a ele. A obra se chama “Causos da Comarca de São Barnabé”. Segundo Silveira, o […]
A juíza Ludmila Lins Grilo, que ganhou fama nas redes sociais por posicionamentos contrários ao politicamente correto, está sendo alvo de um processo disciplinar da corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por conta de um tuíte em que critica a fé cega da Justiça em alegações de estupro, lesão corporal e outros […]
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF determinou que o Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) devem averbar tempo de serviço prestado por servidor público em órgão de outro ente federativo. Segundo o colegiado, eventual irregularidade na contribuição previdenciária não exime o órgão cedente de […]
O chefe da Defesa Civil do Recife, Cássio Sinomar Santana, que comanda as ações em áreas de risco em meio às chuvas que já mataram mais de 120 pessoas em Pernambuco nos últimos dias, é réu na Justiça Federal por fraudes em ações de auxílio em cidades pernambucanas atingidas por cheias há mais de 12 anos. Em […]
Declarada, pela Corte Estadual de Justiça, a inconstitucionalidade do art. 64, I, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, por afronta aos arts. 23, parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual. A decisão é do Pleno do TJ-RN. O dispositivo previa a dispensa de licitação em doações de bens municipais. Outros dispositivos legais […]
A legislação brasileira, por meio do princípio da non reformatio in pejus, proíbe que o réu tenha sua situação jurídica agravada somente quando o novo julgamento se der por causa do acolhimento de recurso exclusivo da defesa. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o […]
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal participam, nesta sexta-feira (3/6) do webinar “O papel da Justiça do Trabalho na promoção da Justiça Social: dilemas, desafios e perspectivas”. O evento é uma realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e do Centro de Memória Jurídica e […]
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