A 2ª Vara Cível de Mossoró declarou a resolução de um contrato de prestação de serviços firmado em 2018 entre uma formanda e uma empresa especializada em eventos de formaturas, diante da quebra contratual que esta deu causa. A empresa e sua representante também foram condenadas a restituírem à autora o valor já pago de […]
Os magistrados devem ter consciência do papel institucional do Poder Judiciário, sensibilidade e humanismo em sua atuação e promover a defesa intransigente dos direitos e das garantias fundamentais. Esse foi o recado que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes passou nesta segunda-feira (13/6) a juízes recém-empossados do Rio de Janeiro. Em cerimônia no Tribunal de […]
A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Com base nesse entendimento, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido para reduzir honorários advocatícios fixados em primeira instância em […]
De acordo com o princípio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (T-SP) ao manter a condenação de um banco, uma operadora de plano de saúde e uma empresa de serviços […]
O juiz Valdir Aparecido Consalter Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS), aceitou um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou o Carrefour ao cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer. As medidas deverão ser observadas de imediato, em todas as unidades do Carrefour no Estado de Mato […]
O juiz da 2ª Vara Cível de Vila Velha (ES), Cleanto Guimarães Siqueira, deferiu um pedido liminar feito por uma criança com transtorno do espectro autista, representada por sua mãe, que pedia o custeio de tratamento do método Prompt e a realocação do tratamento da terapia ABA, atualmente realizado em Vitória, para uma das clínicas […]
Aprovado em concurso público fora do número de vagas, o candidato à vaga de médico de um hospital no norte do Estado teve a nomeação deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A 1ª Câmara de Direito Público, em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, concedeu o […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou hospital a indenizar casal por danos morais oriundos de falhas no atendimento de gestante. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil.Consta dos autos que, perto da data prevista para o parto, a autora procurou o hospital réu […]
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou, nesta sexta-feira (10/6), o pedido de liminar da defesa do ex-vereador Jairinho para suspender a audiência para o seu interrogatório marcada para esta segunda-feira (13). Os advogados de Jairinho alegaram cerceamento de defesa em razão de […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital a indenizar casal por danos morais oriundos de falhas no atendimento de gestante. O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil. Consta dos autos que, perto da data prevista para o parto, a autora procurou o hospital réu […]
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