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Category : Justiça

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STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços. Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já […]

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Menor sob guarda da avó tem direito a pensão por

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que estabeleceu a uma menor de idade sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecimento desta, em 2018, o benefício de pensão por morte, até que ela complete 18 anos. O TJ-DF embasou […]

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STJ nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. A consumidora alegou que, com a determinação de fechamento temporário das escolas […]

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PRF põe sigilo de 100 anos em processos contra agentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações. Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em […]

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“MULHERES EM PERIGO” Juiz decreta prisão preventiva de procurador municipal

O juiz Raphael Ernane Neves, da Primeira Vara Criminal do Foro de Registro, no interior de São Paulo, decretou nesta quarta-feira (22) a prisão preventiva do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que foi gravado agredindo a procuradora-geral do município Gabriela Samadello Monteiro de Barros. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso, reunindo fotos e […]