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TRF-1: Desembargador suspende pagamentos do Fies durante residência médica

Uma médica conseguiu na Justiça a extensão do prazo de carência do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até a conclusão de Residência Médica. A tutela de urgência foi concedida pelo desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado determinou a suspensão da cobrança de parcelas […]

Justiça xxslider_principal2

Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública

Os desembargadores da 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) mantiveram sentença que negou pedido de condomínio para proibir que o réu, um bar/restaurante, colocasse mesas e cadeiras nas calçadas que ficam perto de seu estabelecimento. O condomínio propôs ação judicial, na qual narrou que é formado por imóveis residenciais e comerciais. […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Banco é condenado por cobrar juros abusivos em empréstimo consignado

O trabalho futuro e a aposentadoria de qualquer pessoa não podem ser capitalizados e trazidos a valor presente por uma taxa de juros. A fundamentação foi aplicada pelo juiz Rodrigo Garcia Martinez, da 9ª Vara Cível de Santos (SP), ao condenar um banco a indenizar uma aposentada em R$ 10 mil por dano moral. A […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

Justiça manda laboratório no interior de SP comprovar correção de

A Justiça do Trabalho deu prazo para que um laboratório com sede e unidades na região de Bauru comprove a realização idônea de 249 mil exames toxicológicos de motoristas profissionais para Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) nas categorias C, D e E que atuam em todo o País. A empresa, que tem sede em Lins, mantém unidades […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

TJ-SE determina redução de ICMS sobre energia para rede de

O juízo do Grupo 2 da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa que pedia a aplicação da alíquota essencial de ICMS sobre a energia elétrica de forma imediata ante a ressalva da modulação dos efeitos da decisão do Tema 745 do […]

Justiça Sudeste

TEMPOS MODERNOS: Mulher tem direito à licença-maternidade por gestação da

O juiz Rogério Santos Araújo Abreu da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte (MG) concedeu licença maternidade a uma servidora pública que realizou fertilização in vitro e aguarda o parto da esposa. A Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) havia negado o pedido por ausência de legislação. Abreu entendeu que “a […]

Justiça Sul xxslider_principal2

Mãe será indenizada por negligência médica que causou morte de

Uma gestante que buscou atendimento médico em hospital de Criciúma (SC), mas foi liberada sem diagnóstico e posteriormente perdeu seu bebê, será indenizada em R$ 100 mil pela instituição hospitalar e pelo município. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Segundo os autos, em janeiro de 2010, a mulher, grávida de 36 […]

Justiça xxslider_principal2

Plano de saúde terá que pagar indenizar e arcar com

A Sul América Companhia de Seguro Saúde foi condenada a autorizar e custear integralmente a internação em UTI neonatal de um recém-nascido, bem como a pagar aos pais da criança os danos morais sofridos. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Os autores contam que contrataram o plano de […]

Advocacia Brasil Justiça xxSlider_princial

Justiça aponta advocacia predatória e extingue processos repetitivos

A ausência de procuração válida nos autos a favor do advogado que subscreve o recurso na data de sua interposição importa no não conhecimento do apelo por inexistente. Logo, não há ilegalidade no comando do relator em proceder a averiguação dos pressupostos processuais quando do recebimento do recurso, ainda que o processo já se encontre […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

TERMINOU EM PIZZA: Na Bahia, juiz homologa acordo com pagamento

O juiz Claudemir da Silva Pereira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), homologou acordo que prevê o pagamento de 30 pizzas como parte da resolução da demanda. O acordo foi firmado entre uma mulher e um restaurante chamado Pizza da Mary, e, além das pizzas, também prevê o pagamento de R$ 500, divididos em três […]

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