Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores descontados indevidamente de seu cartão de crédito. A sentença foi proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado da UEMA, e resultou de ação por danos materiais e […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais a trabalhadora vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho em Minas Gerais O crime de assédio foi protagonizado pelo coordenador de setor da empresa. Segundo informações da Justiça, o assédio acontecia por meio de mensagens de texto, toques […]
Após quase sete anos de espera pelo atendimento domiciliar, também conhecido como home care, a família da jovem Nayane Fragoso de Almeida, 27 anos, ganhou na Justiça o direito ao tratamento. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda e Saúde Pública do DF (TJ-DF). Nayane vive em estado vegetativo desde 2016, após um acidente […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do juiz Fábio Lopes Alfaia , do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspeito de falta funcional na condução de processos judiciais, com recebimento de valores indevidos. Conforme decisão unânime do Plenário, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar. O […]
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) ao pagamento de indenização por danos morais a jovem agredido durante ação da Polícia Militar dentro de uma escola estadual. O montante da reparação foi fixado em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão. De acordo com os […]
A desembargadora Leila Santos Lopes, da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou o pedido de liminar apresentado pelo banco BTG Pactual S/A para suspender a tramitação dos autos do processamento de recuperação judicial do Grupo Americanas. Relatora do processo, a magistrada considerou não haver […]
Por unanimidade, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma mulher que abandonou o próprio cão com deficiência ferido em uma linha férrea na cidade de Adamantina. A pena foi fixada em dois anos de prestação de serviços à comunidade, além de multa. Segundo […]
A mineradora BHP está potencialmente enfrentando um processo de 36 bilhões de libras (cerca de R$ 229 bilhões) em Londres devido ao pior desastre ambiental do Brasil, depois que o número de reclamantes mais que triplicou para 700 mil, disseram seus advogados nesta quarta-feira (15). A BHP foi inicialmente processada por cerca de 200 mil brasileiros […]
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, no âmbito do CNJ. O anúncio, feito durante a abertura da 3.ª Sessão Ordinária do Conselho, teve o destaque da ministra, que apontou a relevância do tema e parabenizou o empenho dos colegas para […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) negou, por unanimidade, indenização solicitada por cliente da Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonalds) sob alegação de propaganda enganosa na venda de hamburguer de picanha. O autor foi, ainda, condenado por litigância de má-fé, pois os julgadores avaliaram que ele comprou o produto com o […]
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