A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu acolher, em parte, um habeas corpus da defesa dos três acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho do ano passado em uma emboscada na região amazônica. Pela decisão, devem ser anulados e colhidos novamente os depoimentos […]
A Justiça Federal do Paraná firmou na tarde desta segunda-feira (15) acordo de cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP), visando melhorar as atividades ligadas ao monitoramento eletrônico de apenados oriundos do sistema federal. A solenidade de assinatura do termo aconteceu na sede da Justiça Federal, em Curitiba, contando em sua abertura, […]
Os poderes Judiciário e Executivo discutiram estratégias para reduzir a judicialização das demandas de saúde pública e atender melhor a população, em reunião realizada em parceria pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheiro Richard Pae […]
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal recomendou às corregedorias regionais e às unidades judiciais que, no laudo de apuração de vícios construtivos em imóveis, seja adotada a padronização de quesitos necessários à apuração de eventuais vícios e utilizem o fluxo processual unificado para as ações judiciais em questão, conforme os anexos da referida recomendação. As orientações […]
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, no dia 14 de abril, um acordo entre a União e uma empresa de máquinas industriais em ação sobre incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação […]
O Juízo da 16ª Vara Federal em João Pessoa (PB) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador do programa Correio Verdade, da afiliada da TV Record na Paraíba, Emerson Machado Lima, também conhecido por “Mofi”, por crime de racismo. Segundo a denúncia, o apresentador proferiu discurso de ódio contra a religião Candomblé durante a […]
Um casal do Acre, portadores de uma variação genética que os coloca em risco de 25%, de desenvolver filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME), ganharam na Justiça Federal, o direito de fazer a fertilização in vitro. Daniele Moura perdeu um filho de três anos em julho do ano passado com diagnóstico de AME. Por isso, […]
De forma unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que determinou a uma beneficiária de pensão civil temporária que devolva aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, com juros e corrigidos desde a data do recebimento de cada uma das parcelas. Em seu recurso ao TRF-1, afirmou […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que três alunos cotistas do curso de Medicina da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) não podem ser punidos em processo administrativo movido pela instituição que objetivava excluí-los do curso acusados de fraudar o sistema de cotas. Em 2020, os três foram notificados a […]
Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), por supostas irregularidades na contratação do Instituto Humanize durante a pandemia da Covid-19, foi rejeitada pelo juiz federal da 13ª Vara de Pernambuco, Cesar de Carvalho. A acusação é de suspeita de falsidade ideológica, fraude a processo licitatório e corrupção no […]
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