Em decisão recente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.174, definiu que os valores descontados da folha de pagamento dos trabalhadores, referentes a parcelas como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuição previdenciária, […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar três processos administrativos contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que haviam sido instaurados pela Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à presidência da República. A decisão foi tomada após pedido de Campos Neto, que argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira(2) para apoiar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil. A medida foi tomada devido ao descumprimento de ordens judiciais pela plataforma e ao não pagamento de multas diárias estabelecidas pelo tribunal. A votação ocorreu no […]

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 29, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli se desentenderam brevemente sobre o direito à palavra enquanto discutiam a adequação do sistema judiciário de São Paulo ao modelo do Juiz de Garantias. Esse modelo, em vigor desde 2019, prevê a […]