De forma unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução do Prêmio de Incentivo Variável […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação à revelia diante da não apresentação de defesa após o cancelamento da primeira audiência, em razão da Covid-19. Segundo o colegiado, o direito de defesa da empresa não foi cerceado. […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e Região contra decisão que havia validado o regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê remuneração proporcional aos minutos de exercício da função de caixa. Para o colegiado, a norma interna está dentro […]
Contratado como membro do corpo administrativo de uma instituição de ensino, um advogado conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da sua atuação como professor, o que lhe garantiu direitos específicos. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) acompanhou por unanimidade o entendimento da desembargadora relatora, Claudia Maria Sämy Pereira […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade do contrato de franquia firmado entre a seguradora Prudential e uma ex-franqueada, negando o pedido de vínculo trabalhista feito pela autora. A decisão inédita é da 4ª Turma da Corte Trabalhista. Essa foi a primeira vez que um tribunal superior analisou o mérito de […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista. Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseguiram afastar a penhora que havia sido decretada para o pagamento de dívida trabalhista de […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil por limitar acesso ao banheiro durante a jornada de trabalho. De acordo com o processo, saídas que demorassem mais de cinco minutos eram descontadas do prêmio de incentivo que era oferecido aos empregados. Na reclamação trabalhista, […]
A 74ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma ótica que funciona no Shopping Ibirapuera a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora vítima de gordofobia. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa. No processo, a mulher alega que era constantemente alvo de humilhações pelo gerente em […]
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A profissional, que atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil, receberá, ainda, indenização por danos morais de R$ […]
O juiz substituto e professor Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual e estupro contra mulheres, deve voltar das férias e retomar seu trabalho nesta segunda-feira (5), informou que o Tribunal Regional do Trabalho da2ª Região (TRT-SP), por meio de sua assessoria de imprensa. Ele nega os crimes e alega inocência, segundo a sua defesa. Segundo o Sindicato dos […]
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