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Category : Justiça do Trabalho

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaJustiça do TrabalhoJustiça eleitoralJustiça federal

Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho firmam acordo de cooperação

Nesta terça-feira (24), a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho assinaram um acordo de cooperação técnica para facilitar o intercâmbio de informações e dados sobre ações judiciais relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O acordo foi firmado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do Tribunal […]

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Justiça do Trabalho lança painel para monitorar casos de assédio

Com o cenário eleitoral em andamento, a Justiça do Trabalho lançou nesta sexta-feira (20) o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A ferramenta, desenvolvida para monitorar petições relacionadas a assédio eleitoral, envia alertas automáticos às unidades judiciais sobre novos casos, garantindo agilidade no tratamento dessas ações. Criado inicialmente no Tribunal Regional […]

Destaques - ÚltimasJustiça do Trabalho

Paralisações em transporte coletivo são consideradas abusivas por falta de

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou abusivas duas greves no transporte coletivo, realizadas em São Luís (MA) e Brasília (DF) em 2020. As paralisações não atenderam as formalidades previstas na Lei de Greve (Lei 7.783/1989), especialmente a exigência de comunicação prévia aos empregadores e à comunidade. […]

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Alcoolismo não é desvio de conduta e trabalhador deve ser

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um carteiro de Igaratinga (MG) que havia sido demitido por justa causa devido a faltas injustificadas. O Tribunal concluiu que o empregado sofria de síndrome de dependência alcoólica, reconhecida como doença, […]

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TST responsabiliza empresa pela morte de mecânico esmagado por ônibus

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação e Manutenção Ltda., de São Luís (MA), pela morte de um mecânico que foi esmagado por um ônibus durante sua manutenção. O colegiado entendeu que a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco, o que justifica a responsabilidade da empresa. O acidente […]

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TST rejeita recurso da Petrobras sobre desconto de dias de

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um recurso da Petrobras que questionava a decisão de proibir o desconto de dois dias de greve realizados em 2017. A paralisação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refinação, Destilação, Exploração e Produção de Petróleo do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), ocorreu […]

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Barroso ressalta papel dos precedentes na segurança jurídica durante evento

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta segunda-feira (9), o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes. Durante a abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a cultura de precedentes tem sido essencial para a Justiça brasileira, ainda que encontre resistência em […]

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TST decide que Justiça do Trabalho não pode julgar prefeitos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que buscava responsabilizar diretamente o prefeito e um ex-prefeito de Cornélio Procópio (PR) por descumprimento de normas de medicina e segurança do trabalho em relação a catadores de lixo reciclável. Segundo o colegiado, a competência da Justiça […]