A Terceira Turma do TRT-GO negou o recurso de uma professora universitária do interior de Goiás que pretendia receber horas extras em razão da participação em reuniões pedagógicas e em solenidades de colação de grau de alunos. Para o Colegiado, essas atividades já são remuneradas pela hora-aula dos professores e, por isso, não ensejam pagamento de horas extras. A docente […]

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao recurso da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma) que entrou na Justiça com o objetivo de conseguir autorização para que associadas pudessem completar dados omissos ou corrigir informações ilegíveis em receitas usadas na compra de medicamentos pelo Programa “Aqui […]

O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, determinou o encaminhamento de ofício circular às juízas e juízes que atuam nas varas da Infância e Juventude de 1º Grau do Poder Judiciário estadual, no qual os orienta e indica ações para o combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade […]