O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. O caso corre em segredo de Justiça. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos […]
Com participação na 6ª sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou, nesta segunda-feira (8), o lançamento da campanha de valorização das prerrogativas e honorários da advocacia. Prevista para iniciar em agosto, em alusão ao Mês da Advocacia, a campanha […]
Após a JuriNews repercutir a sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na qual desembargadores reduziram os honorários em 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado, a OAB Goiás, por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, oficiou na manhã desta […]
Contrariando jurisprudência firmada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1076, os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) questionaram os honorários do advogado em uma ação de exceção de pré-executividade parcialmente acolhida e decidiram arbitrar por equidade em R$ 50 mil, reduzindo os honorários em 0,01% do valor […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por intermédio da Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas, comunica a disponibilização de prioridade no Sistema Processual Eletrônico Projudi em ações que envolvem comunidades quilombolas como partes. A iniciativa integra o Projeto Raízes Kalungas, com a finalidade de permitir a filtragem de processos em que […]
O Conselho Federal da OAB lançou, na quarta-feira (19), o Plano de Valorização dos Membros dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED). A iniciativa foi apresentada durante o 17º Encontro de Presidentes de TED e o 12º Encontro de Corregedores Seccionais, em Goiânia (GO), reunindo dirigentes de todo o país para discutir diretrizes e alinhar […]
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um procedimento para apurar um vídeo que mostra policiais militares do estado cantando uma música que faz apologia à execução de testemunhas. A ação do MPGO ocorreu poucas horas após a publicação de uma reportagem sobre o caso pelo portal Metrópoles nesta sexta-feira (21). A investigação será conduzida […]
O juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da 2ª Vara Cível de Formosa (GO), condenou Fábio José de Souza Rodrigues e a empresa Lance 7 Publicidade e Eventos Ltda a se retratarem publicamente de um discurso de ódio feito contra pessoas praticantes de religiões de matriz africana, na edição do programa “Café com notícias” veiculada na […]
A Terceira Turma dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que negou indenização a uma consumidora que foi vítima do golpe do Pix. No caso, a autora fez a transferência depois de receber mensagem de golpista, que se passou pelo seu filho. A consumidora atribuiu aos bancos a responsabilidade por não terem realizado o bloqueio […]
Com um termo de cooperação firmado com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jataí, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Jataí, institucionalizou, o projeto Mulheres Empenhadas. O projeto, que foi criado em agosto de 2020 e contava com apenas uma […]
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