A Apple Computer Brasil Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 2 mil uma consumidora por venda de Iphone 11 sem o carregador. O valor, a título de danos morais, foi arbitrado pelo juiz Éder Jorge, do 8º Juizado Especial Cível de Goiânia (TJ-GO). O magistrado determinou, ainda, que a empresa e o estabelecimento que […]
Um professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) conseguiu na Justiça reverter demissão por justa causa aplicada por suposto fato ocorrido há mais de cinco anos. O juiz do Trabalho substituto Wanderley Rodrigues da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, declarou a ilicitude de dispensa por ausência de imediaticidade, que é requisito […]
O Desembargador Sebastião Luiz Fleury, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve sentença que condenou o Banco Bradesco e a Serasa Experian a indenizar uma consumidora por negativação indevida sem notificação prévia. A consumidora alegou não ter relação com a instituição financeira e que o débito teria sido originado por […]
A Viação Estrela (Rotas de Viação do Triângulo Ltda. – Roderotas) foi condenada a indenizar uma passageira por má prestação de serviço durante viagem entre Caldas Novas e Goiânia. O ônibus em que a mulher viajou estava com mau cheiro e, durante o percurso, apresentou defeito mecânico, que gerou fumaça no interior do veículo. Ela […]
Um advogado se acorrentou a um monumento instalado em frente a entrada do Fórum Civil de Goiânia, no Park Lozandes, na tarde desta quarta-feira (14). Ele afirmou aos policiais que estiveram no local que o ato foi em protesto contra as dificuldades que tem enfrentado, desde 2018, para levantamento de um alvará da Justiça. Após […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória ao magistrado Ernani Veloso de Oliveira Lino, vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entre outras denúncias, por assédio sexual. A decisão foi tomada na 361ª Sessão Ordinária, em julgamento de Revisão Disciplinar. O TJ-GO havia aplicado a pena de remoção […]
Uma candidata cotista que foi eliminada de concurso da Prefeitura de Goiânia por ter chegado cinco minutos atrasada para a etapa de heteroidentificação conseguiu na Justiça liminar para realizar a avaliação. Ela concorre ao cargo de Profissional de Educação II. A medida foi concedida pelo juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre, em substituição na 4ª Vara […]
Trabalhadora obtém direito ao recebimento de dano moral por misoginia. A decisão é do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), Kleber Moreira. Ele entendeu que ficou provada a violação ao princípio constitucional da não discriminação e, por isso, condenou uma empresa de alimentos saudáveis ao pagamento da reparação arbitrada em R$ […]
Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) para afastar a condenação por reparação de danos morais de uma empresa prestadora de serviços. A ex-trabalhadora alegava ter sido colocada em outro posto de serviço como forma de forçá-la a pedir demissão e não comprovou o assédio. A […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que seja revogada a decisão que nomeou um candidato branco em uma vaga de professor universitário para cotista negro. O caso ocorreu em edital da Universidade Federal de Goiás (UFG). De acordo com o procurador Marcello Santiago Wolff, os argumentos utilizados pela defesa do candidato nomeado, Rodrigo Gabrioti, de 40 anos, “não […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
