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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

JUÍZES ‘IMPRESCINDÍVEIS’: Trabalhar de forma ‘graciosa’ é injusto, aponta TJ-GO

O Tribunal de Justiça de Goiás argumentou perante o Supremo Tribunal Federal em defesa dos altos salários pagos aos seus magistrados. Segundo o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma “graciosa” é injusto. Ele alega que os magistrados não devem ultrapassar suas funções usuais sem remuneração […]

Destaques em Goiás GO

Justiça de Goiás rejeita pedido de habeas corpus de chefe

A Justiça de Goiás rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado por Romário Hugo dos Santos, também conhecido como Romarinho, um dos líderes da quadrilha envolvida na máfia das apostas no futebol brasileiro. A decisão, emitida em 4 de julho, foi proferida pelo relator Roberto Rezende, que destacou a extrema periculosidade e a necessidade de […]

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Bebê gerado por inseminação artificial caseira ganha direito a ter

Um casal homoafetivo conseguiu na Justiça o direito da dupla maternidade no registro do filho, em Goiânia. A decisão aconteceu durante audiência conduzida pela juíza Luciane Cristina Duarte da Silva. A magistrada determinou ainda que sejam realizadas as alterações necessárias no registro civil da criança para que seja incluído o nome da mãe e avós socioafetivos. […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

MAIS REPRESENTATIVIDADE: Pela 1ªvez, advogada trans assume a Presidência da

Pela primeira vez, a OAB Nacional tem uma advogada trans no comando de uma comissão nacional da entidade. Amanda Souto Baliza, que é conselheira seccional da OAB Goiás, foi empossada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na última quarta-feira (5/7), na Presidência da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero. “O Conselho Federal […]

Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Augusto Aras pede que STF considere inconstitucionais leis que permitem

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade de leis que permitem que os servidores públicos de Goiás recebam vencimentos acima do teto do funcionalismo público. O pedido refere-se a cinco leis que regulamentam as verbas indenizatórias de comissionados e efetivos do Governo de Goiás, Poder Judiciário, […]

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JUÍZES MAIS ‘BEM PAGOS’: TJ de Goiás aumenta penduricalhos e

Magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais “bem pagos” do País. Apesar do limite constitucional de R$ 41.6 mil, os juízes goianos têm multiplicado seus salários e recebido até R$ 170 mil líquidos todo mês em razão de uma série de penduricalhos e regras específicas do Estado. O valor equivale a quatro vezes mais do […]

Destaques em Goiás GO

Justiça de Goiás determina que funcionária demitida ao completar 70

A Justiça de Goiás determinou que a Saneago recontrate imediatamente uma funcionária que foi demitida ao completar 70 anos em Goiânia, além de pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi emitida em abril deste ano pelo juiz Péricles DI Montezuma, da 26ª Vara Cível da capital. No documento, consta […]

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SEM DIREITO DE DEFESA: Justiça de Goiás manda sequestrar avião

No direito, confisco é o ato pelo qual o Estado assume a propriedade de bens de alguém sem pagar a indenização correspondente. Situação idêntica tem sido observada em investigações criminais, nas quais bens de particulares são apreendidos ainda em fase embrionária de investigações e de imediato disponibilizadas ao Poder Público para uso gratuito. No dia 19 de […]

Destaques em Goiás GO

GO: Segurança que recebeu colete à prova de balas vencido

A Justiça de Goiás emitiu uma decisão determinando que a empresa de segurança responsável pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) indenize um segurança em R$ 5 mil. O profissional, que atuava como escoltista, recebeu um colete à prova de balas vencido como equipamento de proteção. No processo, a empresa tentou evitar a condenação […]

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APÓS HC DA OAB GOIÁS: Nunes Marques manda trancar ação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou o trancamento de uma ação penal movida pelo Ministério Público de Goiás contra uma advogada. A acusação era de suposto crime de calúnia contra um magistrado. A decisão foi proferida em resposta a um habeas corpus impetrado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO, após o […]

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