A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) concluiu, por unanimidade, que se deve reconhecer o direito de arrependimento da mãe para reaver criança entregue para adoção, desde que efetuado dentro do prazo legalmente previsto. Da sentença que extinguiu o poder familiar, o prazo a ser contado deve ser […]
Os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, responsáveis pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entraram, na noite desta quinta-feira (9), com pedido para que o emedebista seja reconduzido ao cargo de chefe do Executivo do DF. Ele foi retirado temporariamente do cargo em 8 de janeiro, por decisão do ministro do […]
O aumento no número de adoções efetivadas no ano de 2022 no Distrito Federal foi acompanhado de aumento no número de mulheres que procuraram a 1ª Vara da Infância e Juventude do DF (1ª VIJ-DF) com a intenção da aderir à entrega voluntária em adoção. Ao todo, 71 gestantes foram atendidas pela equipe psicossocial de adoção […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos de uma Reclamação Trabalhista para a vara de origem, para que seja realizada nova tentativa de citação da parte contrária, nos horários especificados pela autora. A Turma reconheceu que o estabelecimento a ser citado atua em horário diferenciado […]
O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a restituição dos aparelhos celulares dele, entregues à Polícia Federal voluntariamente, no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro, que levaram à depredação dos prédios dos Três Poderes. Os advogados de Ibaneis, Cleber Lopes e Alberto Toron, argumentaram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o cumprimento de três mandados de prisão temporária, um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão contra policiais do Distrito Federal. A Polícia Federal cumpre os mandados na manhã desta terça-feira (7). O alvo do mandado de prisão preventiva é o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-FT) determinou que inquilino deve ressarcir proprietário imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização. A decisão é fruto de recurso apresentado pelo dono da casa, que fica no Park Way. O autor conta que, quando o contrato de locação foi assinado, […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que absolveu acusado de furto de celular, ocorrido em Ceilândia. Na visão dos Desembargadores, houve deficiência do reconhecimento do autor, uma vez que estava encapuzado. Além disso, faltaram outros elementos de prova capazes de culpabilizar o […]
O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga (TJ-DFT) negou pedido de danos materiais e morais apresentado por paciente que alegou ter tido o celular furtado dentro do Hospital Anchieta, em Taguatinga/DF, em maio de 2020. A autora afirma que foi ao hospital para atendimento médico e, em determinado momento, percebeu que estava sem o aparelho […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) decidiu que hospital não deve ser responsabilizado em casos de perda de itens pessoais de pacientes e acompanhantes. O entendimento foi do juiz Renato Magalhães Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga. A autora do processo alega que teve o celular furtado dentro das […]
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