Quase três anos após a deflagração de uma operação que apura suspeita de irregularidades em licitações no Governo do Distrito Federal (GDF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a restituição dos itens apreendidos na busca e apreensão. Tal decisão se deu após o relatório final do inquérito policial confirmar a ausência de provas sobre […]
O juiz titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, Fernando Brandini Barbagalo, responsável pelas ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora, disse que aguarda a apresentação das alegações finais para realizar o julgamento dos últimos nove processos que tramitam na 7ª Vara. Conforme mostrou a coluna nesta quinta-feira (13), o ex-governador José Roberto Arruda […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivos legais que permitiam ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgar habeas corpus contra atos de autoridades locais. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5278, o Plenário concluiu que a competência constitucional para esses casos é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A […]
O empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior faltou à audiência de conciliação marcada pela Justiça do Distrito Federal entre ele e o advogado Cristiano Zanin, nesta quarta-feira (12). Bassetto Júnior é alvo de uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após fazer ameaças ao advogado de Lula no aeroporto de Brasília, em janeiro […]
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF (TJ-DFT) reconheceu o direito de um homem com visão monocular à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria. O homem disse já havia requerido o direito na esfera administrativa, contudo não obteve sucesso, momento em que recorreu ao Judiciário a fim de ter seu pedido […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) condenou, por unanimidade, o Facebook ao pagamento de indenização para homem que teve o WhatsApp fraudado. A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1.500,00, a título de danos morais. O autor alega que teve sua conta do aplicativo de mensagens fraudada e que os […]
A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília (TJ-DFT) condenou a R2B Produções e Eventos a indenizarem por danos materiais seis consumidores que compraram ingressos para a Festa Surreal, produzida pela empresa. Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré. No processo, os […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou uma mulher a indenizar a Gran Tecnologia e Educação S/A, em razão de violação de direitos autorais. A ré deverá pagar, a título de danos materiais, o equivalente a 3 mil exemplares, com base no valor médio dos cursos comercializados. […]
As investigações da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no país descobriram um documento de inteligência, produzido pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com mapa detalhado dos locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu o primeiro turno das eleições de 2022. Segundo a apuração da PF, o […]
Após decisão que proibiu enfermeiros de fazer procedimentos de inserção ou retirada de dispositivo intrauterino (DIU) em pacientes no Distrito Federal, a Justiça Federal voltou atrás e restabeleceu o direito aos profissionais. Depois de manifestação dos conselhos Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) e Federal de Enfermagem (Cofen) no processo movido pelo Conselho Regional de Medicina […]
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