O desembargador Leonardo Bessa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), determinou nesta terça-feira (10 de junho) uma multa de R$ 100 mil para cada ato de paralisação dos enfermeiros da rede pública da capital do país. A decisão ocorre em meio à convocação de uma “greve” de 12 horas, marcada […]
A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal acolheu uma ação coletiva da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e determinou a suspensão da portaria que previa o controle de frequência diário para os delegados federais. A decisão considera que os delegados desempenham funções que transcendem as rotinas administrativas convencionais e, sendo agentes […]
A Justiça do Distrito Federal determinou que um cartório da capital registre corretamente a maternidade e a paternidade de um bebê de cinco meses, filho de uma mulher trans e de um homem trans. A criança foi registrada com Pandora Rue como mãe e Kyan Eric como pai parturiente. A decisão atende a um pedido […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) confirmou, nesta quarta-feira, 4 de junho, a condenação do influenciador digital Felipe Neto por danos morais contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A decisão ocorre após Neto ter se referido a Lira como “excrementíssimo” em abril de 2024. Por unanimidade (três votos a zero), […]
O Ceará Sporting Club foi condenado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) a pagar um total de R$224.300 a um torcedor que sofreu um grave acidente no interior do Estádio Governador Plácido Castelo, o Castelão, em Fortaleza. A quantia inclui R$24.300 por danos materiais, R$100 mil por danos morais […]
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por uma mãe. Ela alegava não ter sido comunicada nem ter consentido com o batismo do filho menor, realizado pelo pai da criança, seu ex-cônjuge, em uma […]
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de indivíduos e empresas investigados por fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira, 2 de junho. Segundo o órgão, os recursos […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu manter suspenso o concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PM), até o julgamento final de recurso interposto pelo Distrito Federal contra decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública. Em primeira […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um advogado que buscava autorização judicial para porte de arma de fogo. O colegiado manteve decisão da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia indeferido o pedido por ausência de comprovação da efetiva necessidade e por tratar-se de ato […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do Detran/DF ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa de forma indevida. A decisão confirmou a sentença proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. O […]
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