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CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Família de mulher que faleceu após ser atropelada por ônibus

A Justiça Estadual do Ceará determinou que a empresa Fretar Logística e Transporte indenize um aposentado e sua filha após a morte da esposa deles em um acidente de trânsito. O caso, julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) sob a relatoria do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ torna obrigatória sessões de julgamentos virtuais públicas e emtempo

As sessões de julgamentos virtuais de todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas e acessíveis em tempo real por qualquer pessoa, por meio de links disponibilizados pelos próprios tribunais. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024. De acordo com a nova resolução, os […]

Destaques - Últimas Destaques em Piauí PI

Judiciário do Piauí conquista Selo Linguagem Simples 2024

Nesta semana, o Judiciário piauiense foi agraciado com o “Selo Linguagem Simples 2024” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo iniciativas que promovem o uso de linguagem acessível. Dentre os três projetos premiados, dois foram desenvolvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI): TJPI Descomplica e Trilha de Direitos. O corregedor-geral, desembargador Olímpio Galvão, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é impenhorável para o pagamento de dívidas relacionadas a honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais. A decisão foi fundamentada na impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 8.036/1990, que regulamenta […]

Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

Conciliação Itinerante gera R$ 1 milhão em acordos em uma

O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) realizou 412 audiências que resultaram em R$ 1 milhão em acordos. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJ-MA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, também prestou 260 orientações jurídicas à população. Desde maio de 2024, a iniciativa já negociou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ impõe pena de 90 dias a juiz por negligência

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo de 90 dias ao juiz Francisco das Chagas Ferreira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O magistrado permitia que assessores do seu gabinete conduzissem atos decisórios, extrapolando a regulamentação da Corte piauiense. Por essa […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Moraes critica incoerências na pejotização: ‘Se aceitou, deve recolher tributos

Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes condenou a prática de trabalhadores que, após aceitarem contratos de pejotização para pagar menos tributos, recorrem à Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento de vínculo celetista após o rompimento do contrato. Moraes afirmou que tal postura gera inconsistências, pois, apesar […]

Brasil Destaques - Últimas

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança. A questão foi discutida […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas PA

“Fui atacada enquanto exercia minha profissão”: Advogada denuncia agressãoem delegacia no Pará

A advogada Márcia Oliveira relatou nas redes sociais que foi agredida dentro da Delegacia de Polícia Civil do Acará (PA) na última sexta-feira (18), enquanto prestava assistência jurídica à sua prima, vítima de um acidente de trânsito no município. Segundo a advogada, a situação se agravou após contestar a decisão de um escrivão que se […]

Brasil Destaques - Últimas

Laudo do incêndio em prédio do STF será entregue à

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal vistoriou na manhã desta terça-feira, 22, o segundo andar do Anexo 2-A do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi atingido por um incêndio na noite de segunda, 21. O laudo será encaminhado à Corte em até 30 dias. Os militares entrevistaram funcionários e servidores que estavam no local na hora do incidente, […]

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