A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Segundo as apurações, entidades vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários, causando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre os anos […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico de drogas, ao considerar ilícitas sua confissão informal e as provas derivadas dela. A decisão também beneficiou sua então namorada, corré no processo, na residência de quem os entorpecentes foram encontrados. O acusado foi abordado por […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um banco contra decisão que determinou a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa. A funcionária, moradora do Distrito Federal, foi demitida durante o período em que estava afastada por auxílio-doença, após publicar em redes sociais fotos em que aparecia praticando […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá peticionar ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da medida que determinou o lacramento de celulares dos presentes durante julgamento da Primeira Turma da Corte, incluindo advogados no exercício da profissão. A entidade reconheceu a importância de manter a segurança e […]
Um bancário lotado em Humaitá (RO) obteve na Justiça do Trabalho o direito de exercer suas atividades em regime de teletrabalho para acompanhar o tratamento de saúde da filha, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) nível III, TDAH e outras condições associadas. A decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho e […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou por tortura o delegado João Fernando Pauka Rodrigues, flagrado em vídeo agredindo um advogado durante uma abordagem policial no município de Cândido Mota, a cerca de 440 km da capital paulista. O episódio ocorreu em 1º de novembro do ano passado, por volta das 22h, na Rua […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22) o julgamento que decidirá se os seis denunciados pelo chamado “núcleo de gerência” do plano de golpe contra o Estado democrático de direito se tornarão réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros. Segundo a […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (22) o julgamento que pode transformar em réus seis integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022. Entre os denunciados estão Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro; Marcelo Câmara, […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ”. Com o julgamento, […]
O falecimento do Papa Francisco, nesta segunda-feira, 21, aos 88 anos, gerou reações imediatas de líderes e instituições em todo o mundo. Primeiro pontífice latino-americano e jesuíta da história da Igreja Católica, Francisco ficou marcado por sua defesa intransigente dos marginalizados, por sua postura de acolhimento e por promover profundas reformas dentro da Igreja desde […]
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