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Category : Destaques – Últimas

Suspeitos de financiar Hezbollah lavando dinheiro com tabacaria em BH viram réus na Justiça Federal
Destaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisMG

Suspeitos de financiar Hezbollah lavando dinheiro com tabacaria em BH

A Justiça Federal em Belo Horizonte aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus três homens suspeitos de lavar dinheiro com tabacarias para financiar o grupo extremista Hezbollah, do Líbano. O trio, formado por um brasileiro, um libanês naturalizado brasileiro e um libanês residente do Brasil, foi alvo da segunda fase da Operação Trapiche, da Polícia Federal, em agosto […]

Ministro Flávio Dino determina retirada de obras jurídicas com conteúdo homofóbico
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaSTF Notícias

Ministro Flávio Dino determina retirada de obras jurídicas com conteúdo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de obras jurídicas com trechos considerados homofóbicos, preconceituosos e discriminatórios contra a comunidade LGBTQIAPN+. A decisão, que admite a reedição e comercialização dos livros desde que removidos os trechos “incompatíveis com a Constituição Federal”, visa garantir o respeito à dignidade humana. […]

Fazenda Nacional tem legitimidade para contestar fixação de honorários por equidade, decide STJ
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Fazenda Nacional tem legitimidade para contestar fixação de honorários por

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quinta-feira o legítimo interesse da Fazenda Nacional ao interpor agravo interno contra decisão que vetou a aplicação do método da equidade para fixação de honorários de sucumbência, mesmo em um caso de julgamento unânime e pedido julgado improcedente. A decisão teve como consequência o […]

Justiça Federal condena desmatador da Amazônia a pagar R$ 1,2 milhão por danos ambientais
AMDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Amazonas

Justiça Federal condena desmatador da Amazônia a pagar R$ 1,2

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido por suas práticas de desmatamento ilegal, a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações pelos danos causados à floresta amazônica em Altamira, no sudoeste do Pará. O réu degradou uma área de 134 hectares, equivalente a aproximadamente […]

Ministério da Justiça reforça apoio contra marco temporal em defesa dos povos indígenas
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça

Ministério da Justiça reforça apoio contra marco temporal em defesa

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reiterou seu posicionamento contra a tese do marco temporal, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade dessa proposta. O encontro, no Palácio da Justiça, em Brasília, contou com a presença de lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e de […]

TJ-SP derruba liminar e permite leilões de PPPs em escolas estaduais
Destaques - ÚltimasJustiçaSP

TJ-SP derruba liminar e permite leilões de PPPs em escolas

Nesta quinta-feira (31), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou a continuidade dos leilões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para as escolas estaduais, ao acolher um recurso do governo estadual. A decisão do presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, reverteu a liminar concedida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da […]

CNJ intensifica combate à litigância predatória para proteger integridade do Judiciário
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça

CNJ intensifica combate à litigância predatória para proteger integridade do

A litigância predatória, caracterizada pelo uso abusivo e intencional de processos para sobrecarregar o sistema de Justiça, está sendo tratada como uma das principais ameaças ao Judiciário brasileiro. Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 22 de outubro de 2024, um ato normativo que estabelece diretrizes para coibir essas práticas e aplicar […]

Juíza de Brasília enfrentou recusa médica em aborto legal para tratar câncer avançado
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDF

Juíza de Brasília enfrentou recusa médica em aborto legal para

Diagnosticada com câncer avançado e impossibilitada de realizar quimioterapia durante a gestação, Ana (nome fictício), de 29 anos, solicitou um aborto legal ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Com parecer favorável, ela enfrentou a resistência da equipe médica do Hospital Regional de Taguatinga (HRT), que se recusou a realizar o procedimento, invocando […]

TST valida uso de seguro-garantia judicial para depósito recursal
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do TrabalhoSuperiores

TST valida uso de seguro-garantia judicial para depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que o seguro-garantia judicial pode substituir o depósito recursal, decisão que reafirma o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, desde que a apólice apresentada cumpra todos os requisitos legais. A decisão foi proferida pelo ministro Evandro Valadão, que considerou válido o seguro-garantia apresentado por uma empresa após a corte […]

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