O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que assegura o pagamento de indenização a vítimas do vírus Zika, independentemente da possível perda de vigência da Medida Provisória que criou o benefício. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança 40297. A MP 1.287/2025, editada em 8 de janeiro, estabelece o […]

Durante sessão realizada em 29 de abril pela 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná (TRF da 4ª Região), um advogado surpreendeu os magistrados ao apresentar sua sustentação oral por meio de uma gravação com voz gerada por inteligência artificial. No caso, tratava-se de um recurso relacionado à concessão de benefício previdenciário. Ao iniciar […]

A Justiça de Minas Gerais aplicou multa por má-fé processual a uma consumidora e à sua advogada por ajuizarem ação pedindo a exclusão de anotação no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) que já havia sido retirada antes do início do processo. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Rubens Salomão Caputo, […]