O tenente-coronel Mauro Cid chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 10h desta segunda-feira (28), onde prestará novo depoimento. O militar será ouvido dentro do inquérito que apura as ações do hacker Walter Delgatti Neto, preso por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as diretrizes para que o Poder Judiciário tenha procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. O objetivo é ter medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que anulou o ato de licenciamento de um militar determinando a reforma do requerente no posto imediatamente superior ao que ocupava. De acordo com os autos, o militar foi licenciado das fileiras do Exército Brasileiro por ter enfermidade psíquica. […]
Se, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (ADIs 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859), devem ser observados, no âmbito administrativo, diversos procedimentos e limitações quando a fiscalização tributária busca dados sigilosos do contribuinte, com muito mais razão devem ser estabelecidas balizas para a atividade investigativa feita pela Receita Federal que possa subsidiar ações criminais. Com esse […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos, ao acolher recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa descumpria de forma reiterada normas que tratam do controle de jornada, com a chamada anotação “britânica” (ou invariável) dos cartões de ponto. […]
Os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos, não sendo permitido conferir interpretação extensiva ao artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 para estender o significado de recurso para as demais defesas previstas no processo de execução. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este foi […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma empresa credora a citação do devedor por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, por causa da dificuldade de citá-lo pessoalmente. Para o colegiado, ainda que possam vir a ser convalidada, a comunicação de atos processuais e intimações ou citações por aplicativos […]
Uma Comissão de juristas liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será responsável por apresentar o anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002). O ato que instituiu a comissão foi assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em 2023 o Código Civil […]
Apenas uma mulher está entre os nomes que disputam as vagas abertas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a advogada Daniela Teixeira. Com 51 anos, Daniela é a primeira representante do Distrito Federal a compor uma lista tríplice com indicação de nomes à Corte. Ela disputa uma das vagas reservadas a advogados, aberta […]
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com uma página específica para a emissão ou validação de certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Para acessar, basta que a cidadã ou o cidadão clique em Serviços Eleitorais e, em seguida, em Certidões. O serviço emite/valida cinco tipos de certidão: quitação eleitoral; crimes eleitorais (nada consta); filiação partidária; […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
