O procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, determinou a instauração de um procedimento investigatório sobre o caso da menina de 3 anos baleada durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal a um carro no Arco Metropolitano. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as […]
Itaú, Santander e ABC Brasil pediram à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no fim de agosto, que seja rejeitada uma tentativa do Bradesco de impugnar créditos na recuperação judicial da Americanas e negociá-los à parte das tratativas com os outros credores. De acordo com esses três bancos, a resistência do Bradesco ante à RJ, se resultar em movimentações paralelas […]
Os ex-integrantes da Operação Lava Jato devem ser alvo de cobranças milionárias na Justiça. Esse é um dos resultados esperados pelo governo com a criação da força-tarefa pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também deve apresentar ações de improbidade administrativa com perda da função pública. A pasta montou um time especializado para analisar desvios cometidos por integrantes […]
O Banco C6 não será obrigado a reembolsar os valores transferidos via aplicativo de celular após um furto do dispositivo. Essa decisão foi tomada pela 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que não encontrou evidências do nexo causal que comprovassem uma falha na prestação de serviços por parte do banco. No processo, o cliente […]
A Blaze entrou com uma liminar na Justiça para que o site da casa de apostas volte ao ar. O pedido, feito na última quarta-feira (6), ainda contesta a competência da Justiça de São Paulo para analisar o caso e pede que o processo seja transferido para o Superior Tribunal de Justiça. No pedido, os advogados argumentam que […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou, nesta sexta-feira (8), sobre os tiros que atingiram a cabeça da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, na noite dessa quinta-feira (7). A família acusa agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de serem os autores dos disparos contra o carro que levava a […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um pedido da Ambev para suspender uma decisão liminar que a impede de realizar qualquer tipo de publicidade nos arredores do “The Town”, que acontece em Interlagos. O TJSP já havia determinado que a empresa se abstivesse de realizar ações de ativação da marca no entorno […]
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) confirmou a justa causa aplicada a empregado que permaneceu durante 17 anos sem trabalhar e sem comunicar à empresa que havia convertido o auxílio-doença acidentário em aposentadoria por tempo de contribuição. Para a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, houve abandono de emprego “com o claro propósito de ver […]
A Justiça manteve o afastamento do exercício profissional de dois advogados criminalistas no Pará. Investigações apontam que eles atuavam como braços jurídicos de uma organização criminosa no estado. A decisão foi publicada na última quarta-feira (6) pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA). Com a medida, os advogados ficam proibidos de comparecer em unidades prisionais […]
O governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em terras indígenas de Roraima e do Pará. Além disso, prorrogou a presença da força em terras indígenas de Rondônia e Mato Grosso do Sul. As autorizações constam de portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
